Audiência tratará regulamentação dos Agentes de Trânsito
31/07/2014 -
O Sindicato dos Agentes de Trânsito do Estado de Sergipe realiza nesta sexta-feira, 1º de agosto, uma audiência pública que discutirá a regulamentação da categoria “Emenda Constitucional nº. 82 e sua consequência para o agente de trânsito estadual e municipal”. O evento será realizado entre às 15h e 17h, no Auditório do Instituto Federal de Sergipe (IFS) – Campus Lagarto, que fica localizado na rodovia Lourival Batista, s/n – Pov. Carro Quebrado das 15h às 17h.
Entre os convidados, o presidente da Federação Nacional dos Sindetrans, Eider Marcos, o presidente do Sinatran/SE, Leonardo Henrique, e o professor e advogado mestrando em Direito Constitucional, André Kazucas.
A Emenda Constitucional nº 82 de 2014, conhecida como a PEC dos Agentes de Trânsito foi promulgada no dia 16 de julho. A nova lei disciplina a segurança viária no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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