Com a aproximação do Dia das Crianças, o Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), deu início nesta semana a operação 'Criança Segura', que tem como objetivo garantir a segurança dos consumidores na hora de comprar produtos infantis.
Durante a operação, os agentes inspecionam itens como bonecas, carrinhos, jogos infantis, além de produtos voltados para bebês, como bicicletas, berços e carrinhos de bebê. Até o momento, a ação já identificou que 30 artigos infantis estavam sendo comercializados de forma irregular, sem o selo do Inmetro.
A gerente executiva de Metrologia e Qualidade Industrial do ITPS, Maria Inêz de Almeida, explicou que além do selo do Inmetro, os brinquedos devem conter informações obrigatórias, como dados do fabricante ou importador, CNPJ da empresa, país de origem, faixa etária recomendada, manual de instruções e alertas sobre eventuais riscos.
Ela ressaltou a importância de os consumidores denunciarem irregularidades ao ITPS. “É essencial que os consumidores façam as denúncias, pois os brinquedos irregulares não trazem garantias quanto à sua procedência. Na maioria dos casos, são falsificados e podem conter substâncias tóxicas, não atendendo às condições mínimas de saúde e segurança para as crianças”, alertou.
Rotina de Fiscalização
As fiscalizações de produtos infantis fazem parte da rotina do ITPS, e os estabelecimentos em que foram encontradas irregularidades terão até 10 dias para apresentar defesa ao Inmetro. Eles estarão sujeitos a penalidades previstas em lei, com multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.
Legislação de Segurança
De acordo com a legislação vigente, brinquedos nacionais e importados só podem ser comercializados com o Selo de Avaliação da Conformidade do Inmetro, que deve estar visível ao consumidor, impresso na embalagem ou afixado no próprio produto. Esse selo garante que o brinquedo passou por testes de segurança e atende aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Inmetro.
Como fazer denúncias e esclarecer dúvidas
Consumidores que desejarem fazer denúncias ou esclarecer dúvidas podem entrar em contato com a Ouvidoria do ITPS pelos seguintes canais: telefone (79) 3198-8822 ou e-mail ouvidoria@itps.se.gov.br. O atendimento presencial também está disponível na sede do ITPS, localizada na Rua Campo do Brito, 371, bairro 13 de Julho, em Aracaju.
Fonte: ITPS
