Após o leilão para a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe, o Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPCSE) vai propor ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma fiscalização especial e um controle próprio para a aplicação dos recursos por meio de uma resolução. A medida visa dar transparência sobre a destinação da outorga de mais de R$ 4,5 bilhões que entrarão nos cofres públicos. 

Vale relembrar que no dia 4 de setembro ocorreu o leilão para a concessão da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) por um período de 35 anos. Segundo as informações da própria Deso, o valor ofertado foi de exatamente R$ 4.536.936.990,00, sendo um ágio de 122,63% em relação ao valor mínimo de outorga previsto no edital. Diante da volumosa quantia, o MPCSE defende o acompanhamento detalhado de cada montante recebido e, por isso, vai solicitar ao TCE a criação de uma resolução específica para determinar a obrigatoriedade na transparência da operação. 

De acordo com o procurador-geral do MPCSE, Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, a exigência da transparência será para a aplicação dos recursos da outorga, tanto pelo Governo do Estado como Municípios. Portanto, para aprimorar o controle e melhor identificar o rastreio, será exigida a criação de uma conta específica para o recebimento do valor da operação da concessão. 

Além disso, para Côrtes, o Estado e os Municípios devem apresentar um plano de aplicação, pois essa receita extraordinária que será recebida, já nas tratativas contratuais, não se repetirá nos próximos 35 anos. Inclusive, para os Municípios, o direcionamento será de que essa quantia seja aplicada em investimentos e eventual redução da dívida. O objetivo, entende o procurador-geral, é que esse recurso não se perca em uma despesa trivial da gestão – como, por exemplo, para destinação de pagamento da folha de pessoal. 

Por fim, o procurador-geral alerta que o valor do leilão da concessão equivale a exploração do serviço por um longo período e, portanto, sendo um recurso volumoso que se não for bem investido, corre o risco de perde-lo. Com a resolução criada, a expectativa do MPCSE é que o plano de aplicação aponte onde a receita extraordinária será recebida e, principalmente, aplicada em prol da sociedade.

Por Mayusane Matsunae - MPCSE