Com o objetivo de dar cumprimento a obrigações contratuais e legais, as empresas prestadoras de serviços terceirizados para a Universidade Federal de Sergipe (UFS) implantarão o controle eletrônico de frequência de seus funcionários – o ponto eletrônico.

No decorrer deste processo, a administração da UFS vem acompanhando as medidas adotadas pelas empresas com o intuito de assegurar que a legislação trabalhista seja integralmente observada. Este papel, de acompanhamento, não é apenas um compromisso, mas também uma obrigação imposta a todos os órgãos do Poder Público, conforme súmula 331, inc. V, do Superior Tribunal do Trabalho.

É importante ressaltar que os funcionários terceirizados estão subordinados à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dessa forma, eles possuem vínculo jurídico direto com os respectivos empregadores, cabendo a estes exercer as prerrogativas de supervisão hierárquica, como por exemplo, a elaboração de escala de férias, a negociação de folgas ou a compensação de jornada.

A transição do controle de frequência manual para o controle através do ponto eletrônico, como todo processo de mudança, exigirá o comprometimento de todos, já que a adoção de um mecanismo tecnológico mais moderno e eficiente permitirá que se consolide a parceria existente entre a UFS e os funcionários terceirizados. Assim, será possível oferecer aos usuários um serviço público cada vez melhor.