Sob a perspectiva de ter na educação uma ferramenta de transformação, o Governo de Sergipe lançou, em outubro de 2023, o Selo Escola Antirracista Professora Maria Beatriz Nascimento, que homenageia a professora e ativista sergiapana que se tornou um dos maiores nomes da luta pelos direitos das pessoas negras e das mulheres no Brasil. À época do lançamento, das 127 escolas inscritas no edital, 123 conquistaram o selo. Neste ano, o segundo edital foi lançado no dia 15 de abril, e as inscrições serão aceitas até o dia 31 de maio.
Fundamentado na obrigatoriedade do ensino de História da África nas escolas brasileiras, determinada pela Lei Federal n° 10.639/03 e pela Lei Estadual n° 5.497/04, o selo reconhece as unidades escolares que desenvolvem projetos relacionados à história da cultura afro-brasileira, africana e indígena. Consequentemente, as escolas que são certificadas se comprometem a proporcionar uma educação diversificada e inclusiva, com a finalidade de eliminar o racismo no ambiente escolar e na sociedade.
Autoestima e pertencimento
No Centro de Excelência Atheneu Sergipense, em Aracaju, dois projetos são responsáveis por garantir o reconhecimento à unidade escolar. Um deles é o clube ‘Beleza Negra’, amadrinhado pela professora de história Sheila Rodrigues. Segundo a madrinha, a iniciativa tem como finalidade trabalhar a autoestima e o pertencimento dos estudantes negros, buscando valorizar características estéticas mais comuns às pessoas afro-brasileiras, como os cabelos crespos e cacheados. A professora explica que, muitas vezes, a insegurança dos jovens em relação à própria imagem pode acabar atrapalhando o desempenho escolar, o que o grupo busca desconstruir.
“São dois encontros semanais. A cada semana, abordamos uma temática para aumentar o repertório dos alunos sobre e, como culminância, em cima do tema abordado, eles planejam uma ação, que pode ser um desfile, uma produção textual, uma roda de conversa, a leitura de um livro. Trazemos referências, figuras e elementos da cultura negra. A ideia é trazer tudo isso para a prática e dar lugar de fala a quem realmente é de direito. Buscamos trazer essa representatividade, e eles também vão atrás e fazem questão de mostrar que aquilo que estão trazendo como temática é importante para eles, que faz parte da dor deles, da superação, e que querem se sentir aceitos socialmente”, sintetizou Sheila Rodrigues.
Atualmente contando com aproximadamente 40 integrantes, o clube ‘Beleza Negra’ foi criado há cerca de um ano pela aluna Lillian Suellen, de 17 anos, que cursa a 3ª série do ensino médio no Atheneu. Na percepção da adolescente, os encontros têm permitido que os membros do grupo ampliem seus conhecimentos sobre a cultura negra. “Eu criei o ‘Beleza Negra’ com o intuito de trabalhar a negritude dos alunos que não se sentiam reconhecidos no padrão imposto pela nossa sociedade, trabalhando elementos da estética negra, como durag, tranças, e trazendo a história e a origem deles. Também trabalhamos e nos aprofundamos sobre a nossa cultura, ancestralidade, nossas raízes, e temas como colorismo, apropriação cultural, empoderamento, autoconfiança e representações negras na música, na moda, na dança, entre outras”, detalhou a estudante.
Raiz e ancestralidade
Também no Atheneu Sergipense, o projeto ‘Um quê de negritude’ – UQN se apropria do teatro, da dança, da música e da arte como um todo para dar visibilidade às tradições afro-brasileiras e indígenas. Com 17 anos de história, o grupo foi idealizado e é coordenado pela professora da rede estadual Clécia Ferreira Ramos, contando com a participação de cerca de cem integrantes, entre alunos e ex-alunos do centro de excelência. A finalidade é proporcionar, a quem pratica e a quem assiste as apresentações, uma viagem pela história da África, ultrapassando o campo teórico, por meio das mais variadas interpretações da cultura africana.
Para a estudante Minérviny Barros, 18, aluna da 3ª série do Atheneu, o UQN surgiu como uma oportunidade para que ela ajudasse a combater os preconceitos existentes sobre as religiões de matriz africana. “Eu achei um projeto muito bom para dar visibilidade à minha religião, e como tudo é mostrado de uma forma mais lúdica, eu pensei que seria perfeito para que as pessoas entendessem um pouco mais sobre a minha religião, sem julgamentos. Aqui, no Atheneu, tem pessoas das mais variadas religiões – candomblé, umbanda, católica, evangélica, protestante –, e muitas dessas pessoas fazem parte do UQN, então eu acho que o grupo quebrou muitos tabus que essas pessoas pensavam sobre as religiões afro-brasileiras”, refletiu.
Quem reforça esse sentimento é o estudante Lawrence Santos, 18, da 3ª série. Atualmente candomblecista, ele revelou que, antes de integrar o projeto, do qual decidiu participar inicialmente devido ao seu interesse pelas artes, tinha uma visão deturpada em relação às religiões afro-brasileiras, de forma que o UQN se mostrou um divisor de águas na sua vida. “Hoje eu sou candomblecista com muito orgulho e falo que o UQN mudou muito a minha vida, pois tirou um preconceito que eu tinha. Foi uma mudança muito forte para mim, porque, na minha visão, a gente não é obrigado a gostar, mas é obrigado a respeitar. Quando a gente conhece e vê como funciona, o preconceito deixa de ser um ‘pré-conceito’ e se torna um conceito real, verdadeiro”, ponderou o aluno.
Ainda na capital sergipana, o Colégio Estadual Barão de Mauá é outra unidade escolar da rede estadual de ensino certificada com o selo antirracista, devido ao desenvolvimento de disciplinas eletivas que abordam temáticas como intolerância religiosa, racismo ambiental, racismo recreativo e povos originários. Lá, as práticas antirracistas foram iniciadas antes mesmo da criação do Selo Professora Maria Beatriz Nascimento, a partir da iniciativa do professor de Filosofia Victor Vlademir, que observou que alguns alunos estavam sendo vítimas de intolerância religiosa.
“Temos alguns filhos de santo na escola, e era necessário que explicássemos sobre aos estudantes, porque há muito preconceito e equívocos em relação à religião, e se criam mitos que não são verdade. Eu comecei uma disciplina eletiva chamada ‘Mitologia dos Orixás’, na qual eu trabalhei as religiões de matriz africana, o sincretismo religioso. Logo depois desse projeto, veio a criação do selo, e nós cumpríamos todas as exigências do edital”, contou o professor, ao acrescentar que, a partir do projeto, os alunos que antes vinham sofrendo intolerância religiosa hoje falam com orgulho e pertencimento das próprias religiões.
Luta e resistência
No alto sertão do estado, em Porto da Folha, o Centro de Excelência Quilombola 27 de maio – primeiro centro de excelência quilombola do Brasil – é antirracista em sua própria existência. A unidade escolar foi fundada em 2000, mesmo ano em que o Povoado Mocambo, onde está situada, foi reconhecido e titulado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como a primeira comunidade quilombola do estado de Sergipe. Atualmente, no local, vivem aproximadamente 200 famílias, entre pretos, pardos, povos de regiões remanescentes de quilombos e grupos indígenas Xokó, que compartilham entre si uma história de luta e resistência.
Na concepção da coordenadora geral do Quilombo Mocambo, Paulameires Acácio, a coexistência entre a escola e a comunidade possibilita que ali sejam preservadas diversas tradições e aspectos culturais dos povos quilombolas, o que se reflete em atividades escolares que resgatam manifestações culturais como o samba de coco e a capoeira, garantindo ao centro de excelência o selo antirracista concedido pela rede estadual de ensino. “A importância dessa relação entre a escola e a comunidade é que a gente preserve a cultura dos nossos antepassados, paralelamente à formação acadêmica, com os conhecimentos formais, juntando aos conhecimentos empíricos da comunidade, para que possamos dar continuidade e passar essas tradições de geração em geração”, argumentou.
Nesse sentido, a diretora do 27 de maio, Gisete Brás, chama a atenção para o fato de a escola receber não apenas alunos quilombolas, como também jovens de regiões vizinhas, o que, segundo ela, contribui para a formação de uma sociedade antirracista – e por isso a importância do reconhecimento com o selo. “A importância desse selo, para nós, é que nossa escola tira o estigma do preconceito sobre o que é ser quilombola. Para mim, é uma honra a escola ter sido contemplada”, pontuou a gestora.
Selo Antirracista Professora Maria Beatriz Nascimento
A história do Selo Antirracista Professora Maria Beatriz Nascimento teve início quando a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc) realizou um levantamento de dados em relação aos alunos integrantes da rede estadual de ensino, por meio do qual foi constatado que a grande maioria deles se autodeclarava negro – 69% pardos e 7% pretos. Entretanto, ao mesmo tempo, também foi verificada uma informação preocupante: a alta taxa de reprovação e abandono escolar desse mesmo grupo.
“Constatamos que mais de 70% da taxa de reprovação da rede é dos estudantes negros. É quando surge a ideia de criar o selo, que tem como objetivo fomentar a implementação das leis 10.639 e 11.645, que tornam obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas. Nós não sabíamos o que as escolas estavam fazendo para a implementação dessas leis, então o selo veio para mobilizar a rede nesse sentido, para reforçar a importância dessas atividades”, contou a chefe da Coordenação de Educação do Campo e Diversidade (Cecad) da Seduc, professora Geneluça Santana.
Nesse sentido, o diretor do Departamento de Educação da Seduc, professor Genaldo Freitas Lima, ressalta que assegurar o cumprimento da legislação é um compromisso fundamental da gestão estadual de ensino, sob a perspectiva de garantir um acesso à educação igualitário a todos os estudantes sergipanos. “O selo tem dado incentivo maior para que as escolas cumpram essas duas leis, também que incentivem a igualdade nessa questão, o que é muito importante, porque isso tem refletido diretamente nos resultados. A gente tem que saber justamente o que é e trabalhar em cima disso, já que a comunidade escolar do estado é uma só”, reforçou.
Neste ano, uma das integrantes da comissão julgadora do Selo Antirracista Professora Maria Beatriz Nascimento é a professora Arlete Silva Costa, representante do Movimento Negro de Sergipe, que aponta o papel da educação na construção de uma sociedade mais igualitária, antirracista e livre de preconceitos. “A criação do selo fez com que o racismo fosse tratado de forma que toda a escola se envolvesse nesse tema, e a escola tem um papel fundamental na educação de crianças e adolescentes, para que eles sejam antirracistas. Quando falamos que uma pessoa tem que ser antirracista, ela precisa entender, defender. A escola precisa trabalhar esses temas, fazer parte da formação de uma criança, porque uma criança nunca nasce racista, ela se torna, por meio do que está vendo dentro da comunidade onde mora, dentro da família, então cabe a nós, professores, termos uma visão também de um educador antirracista, para que possamos passar todas as informações para os nossos alunos”, evidenciou a professora da rede estadual de ensino.
Fonte: Seduc
