A Secretaria de Estado da Educação (Seed) promoveu na manhã desta quarta-feira, 30, mais uma reunião dos servidores oficiais administrativos e vigilantes da Pasta com técnicos da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), com o objetivo de esclarecer sobre o novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos Servidores Públicos Estaduais, que entrou em vigor neste mês de julho.
 
O encontro foi realizado no auditório Professora Hermínia Caldas, na sede da Secretaria, e desta vez foi direcionado aos oficiais administrativos e vigilantes da Seed. Os esclarecimentos foram dados pelo gerente de Direitos e Deveres da Seplag, Ricardo Aurélio Madeira Marinho, que detalhou os principais ganhos dos servidores a partir da implantação do PCCV.
 
Ele começou falando sobre uma grande conquista para os vigilantes, que foi a Periculosidade. No Plano, a categoria tem garantida exatamente a mesma periculosidade que está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ricardo Aurélio explicou que isso será feito através de uma construção de lei. “A conquista já foi dada pelo PCCV. O que foi garantido é o percentual de 30% em cima do vencimento. Mas é preciso uma lei para que se regulamente a questão da periculosidade. O sindicato irá sentar com o governo para que essa periculosidade seja regulamentada em lei”, afirmou.
 
O gerente declarou ainda que os ganhos do novo plano poderão ser ampliados no futuro. “O plano não morre aqui, esse é só um primeiro passo. Futuramente os servidores, através do diálogo entre sindicatos e o Governo, poderão construir outras conquistas”, disse.
 
Marinho explicou também que, por conta de o Estado se encontrar ainda no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, o novo plano não poderia contemplar um reajuste que fosse superior ao índice inflacionário de 6,38%, se não poderia sofrer uma ação jurídica de inconstitucionalidade e o PCCV poderia ser declarado nulo.
 
Outras conquistas
 
Uma das grandes conquistas dos servidores com o novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos é a progressão por titulação. A partir do dia 1º de julho de 2015, o servidor poderá apresentar alguma titulação e isso acarretará em um aumento de 5% no seu salário. Essa titulação poderá ser feita até três vezes, sempre com o prazo de um ano entre a apresentação de uma titulação e outra, e poderá garantir ao servidor até 15% de reajuste.
 
Outra novidade é a gratificação por desempenho. Os sindicatos, juntamente com o Governo, construirão uma lei para aprovar os mecanismos de avaliação do desempenho. A partir daí, todos os servidores serão avaliados e o resultado disso poderá garantir uma gratificação de até 20% do vencimento efetivo.
 
Ricardo Marinho ainda explicou que a adesão ao novo plano foi feita de forma automática, a partir desse mês de julho, mas que não é obrigatória. “Quem não quiser aderir, poderá até o dia 31 de outubro comparecer ao Protocolo da Seplag e requerer a não adesão, e terá todos os direitos do plano antigo garantidos”, declarou o gerente, que explicando também que quem resolver não aderir, futuramente não poderá mais voltar atrás na decisão.
 
Marinho falou também sobre a “Vantagem Pessoal Incorporada” (VPI), uma nova rubrica que aparecerá nos contracheques de alguns servidores. Isso acontecerá para aqueles que, após o enquadramento no PCCV, não iriam ter um ganho real. Para esses foi aplicada a revisão linear de 6,38%. “Nós garantimos na Lei do PCCV que todas as vezes em que o vencimento efetivo sofrer reajuste, a VPI também terá reajuste na mesma data e no mesmo índice de reposição inflacionária, para garantir que os servidores não tenham perdas”, explicou.