Na sessão desta quinta-feira, 28, os vereadores de Laranjeiras, aprovaram por maioria de votos, o Projeto de Lei nº 21/2024 (Lei Orçamentária Anual - LOA), de autoria do Poder Executivo, que prevê a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do município, referente ao exercício de 2025.

O presidente em exercício, da casa legislativa, Luciano dos Santos destacou a importância da aprovação da LOA para o desenvolvimento de Laranjeiras. “Sem a aprovação do orçamento, o município não pode dar continuidade às ações realizadas e muitas delas não podem parar. Portanto, os representantes do legislativo entenderam a necessidade e na sessão desta terça-feira, a LOA foi aprovada por maioria de votos”, disse Luciano.

Saiba mais sobre a LOA

Na Lei Orçamentária Anual, encontra-se um planejamento de gastos definidos sobre as obras e serviços que serão prioritários pelo poder público, levando em conta os recursos disponíveis. A lei é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo Executivo. Contudo, a LOA é quem estabelece todas as receitas e fixa todas as despesas sobre seu respectivo exercício fiscal.
 

Fonte: TDantas Comunicação/ASCOM CML.