Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei nº 395/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Cientista Serigy e estabelece providências correlatas voltadas ao fortalecimento da ciência, tecnologia e inovação no âmbito da Administração Pública Estadual.

A proposta tem como objetivo principal articular a produção científica desenvolvida, preferencialmente, nas Instituições de Ensino Superior sediadas em Sergipe com as demandas estratégicas do serviço público. Para isso, o Programa prevê a atuação direta de pesquisadores altamente qualificados em órgãos e entidades da administração estadual, promovendo a integração entre a atividade acadêmica e a gestão pública em benefício da sociedade sergipana.

O Programa Cientista Serigy será executado no âmbito da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (Fapitec/SE) e, segundo a propositura, se inspira em experiências exitosas adotadas em outros estados, a exemplo do Programa Cientista Chefe, do Ceará. A iniciativa busca ampliar o uso de evidências científicas na formulação, execução e avaliação de políticas públicas, contribuindo para soluções mais eficientes, transparentes e baseadas em dados.

Entre os objetivos específicos do Programa estão a modernização das políticas públicas por meio da ciência e da inovação, o estímulo à pesquisa aplicada, o fortalecimento da capacidade institucional do Estado, a valorização dos pesquisadores locais e o incentivo à permanência desses profissionais em Sergipe. O Programa também pretende fomentar a colaboração entre universidades, centros de pesquisa e órgãos governamentais.

O texto aprovado estabelece que os pesquisadores participantes poderão receber Bolsas Serigy, cujos valores e critérios serão definidos por resolução do Conselho de Administração da Fapitec, respeitando os limites orçamentários do Programa. As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento estadual, com recursos provenientes do Fundo Estadual para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funtec) e de outras fontes legalmente autorizadas.

Com a aprovação do projeto, Sergipe passa a contar com um instrumento legal voltado ao fortalecimento da inovação no setor público, aproximando a produção científica das necessidades reais da administração estadual e ampliando a capacidade do Estado de planejar, executar e avaliar políticas públicas com foco em resultados e no interesse coletivo.

Projetos votados

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) analisou, na Ordem do Dia das sessões ordinária e extraordinária desta quinta-feira (18), um total de 60 proposições, das quais 55 são de autoria dos deputados estaduais, demonstrando forte protagonismo parlamentar na pauta legislativa.

Do total de matérias em apreciação, quatro projetos são de iniciativa do Poder Executivo e um do Poder Judiciário.

A pauta do dia de hoje contemplou iniciativas voltadas a áreas como saúde, educação, inclusão social, cultura, meio ambiente, direitos das mulheres, proteção à infância, incentivo ao esporte e reconhecimento de entidades e manifestações culturais, além da concessão de títulos honoríficos.

Projetos apreciados e votados nas Comissões e em Plenário de autoria dos deputados da Casa:

Datas comemorativas, semanas, meses e campanhas oficiais:

PL 8/2023 – Dia Estadual dos Desbravadores (ex- deputado Dr. Samuel)

PL 29/2023 – Semana Estadual de Combate à Psicofobia (Jorginho Araújo)

PL 143/2023 – Mês “Julho Neon” – Saúde Bucal (ex-deputado Dr. Samuel)

PL 177/2023 – Semana do Empreendedorismo Feminino (Áurea Ribeiro)

PL 270/2024 – Dia de Enfrentamento à Puberdade Precoce (Áurea Ribeiro)

PL 357/2024 – Dia Estadual de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa (Carminha Paiva)

PL 78/2025 – Dia da Alimentação Saudável (Áurea Ribeiro)

PL 204/2025 – Semana Estadual de Conscientização sobre Doenças Raras (Paulo Júnior)

PL 205/2025 – Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Ehlers-Danlos (Paulo Júnior)

PL 210/2025 – Dia Estadual dos Técnicos e Tecnólogos em Radiologia (Linda Brasil)

PL 225/2025 – Agosto Dourado e Semana Estadual do Aleitamento Humano (Linda Brasil)

PL 275/2025 – Semana Estadual da Luta Antimanicomial (Linda Brasil)

PL 318/2025 – Dia da Seresta (Lidiane Lucena)

PL 325/2025 – Dia Estadual de Conscientização sobre a Enterocolite Necrosante (Carminha Paiva)

PL 326/2025 – Dia Estadual da Carcinicultura (Carminha Paiva)

PL 334/2025 – Dia e Semana Estadual dos Técnicos Industriais (Marcelo Sobral)

PL 335/2025 – Dia Estadual de Combate à Pornografia e à Sexualização Infantojuvenil (Marcelo Sobral)

Políticas públicas, programas e ações estruturantes

PL 15/2024 – Turismo acessível e inclusivo para pessoas com TEA (Marcos Oliveira / Ibrain de Valmir)

PL 162/2024 – Redução do consumo de materiais plásticos (Marcos Oliveira)

PL 212/2024 – Circuito Estadual de Feiras do Agronegócio (Marcos Oliveira)

PL 324/2024 – Semana da Cidadania nas escolas (Marcos Oliveira)

PL 340/2024 – Programa de Acompanhamento Pré-Natal e Pós-Parto para gestantes com TEA (Luciano Pimentel)

PL 23/2025 – Selo Empresa Amiga da Juventude (Cristiano Cavalcante)

PL 99/2025 – Política Estadual de Apoio às Cidades Inteligentes (Georgeo Passos)

PL 144/2025 – Incentivo à agroindústria (Marcelo Sobral)

PL 236/2025 – Prevenção e combate à adultização precoce (Maisa Mitidieri)

PL 249/2025 – Programa “Domingo é Dia de Esporte” (Kaká Santos)

PL 296/2025 – Selo Estabelecimento Turístico Amigo do Autista (Lidiane Lucena / Ibrain de Valmir)

PL 320/2025 – Programa de Combate à Pichação (Marcelo Sobral)

PL 356/2025 – Fortalecimento e apoio às OSCs e protetores independentes de animais (Kitty Lima)

PL 372/2025 – Programa Vale do São Francisco Tech (Neto Batalha / Ibrain de Valmir)

Reconhecimento de utilidade pública e entidades

PL 385/2025 – Associação dos Produtores Rurais Flor do Campo (Jeferson Andrade)

PL 386/2025 – Confiança Esporte Clube (Pato Maravilha)

PL 396/2025 – Associação e Movimento Sergipano de Transexuais e Travestis (Linda Brasil)

PL 397/2025 – Associação de Proteção aos Equinos e Carroceiros do Nordeste (Paulo Júnior)

PL 398/2025 – Associação Arca de Noé Itabaiana (Kitty Lima)

Reconhecimento cultural, eventos e bens imateriais

PL 479/2023 – Feira Livre de Monte Alegre de Sergipe (ex-deputado Dr. Samuel)

PL 387/2025 – Afoxé Neguinho de Laikó (Pato Maravilha)

PL 389/2025 – Itabaiana Festival (Luciano Bispo)

Títulos honoríficos e denominações oficiais

PL 80/2025 – Alex Azevedo da Conceição (Paulo Júnior)

PL 81/2025 – Rubens dos Anjos Moreira (Paulo Júnior)

PL 83/2025 – Marcelo Cavalcante Duarte (Áurea Ribeiro)

PL 85/2025 – Ubirajara de Oliveira Mendes (Manuel Marcos)

PL 86/2025 – Delano Roosevelt Almeida Mothé (Linda Brasil)

PL 87/2025 – Gicélia Mendes da Silva (Linda Brasil)

Denominação de bens públicos

PL 357/2025 – Denomina Rodovia SE-228 como Fernando Antônio França Cruz (Maisa Mitidieri)

Outros temas específicos

PL 218/2023 – Espaços adaptados para pessoas com TEA em estádios e arenas esportivas (Paulo Júnior / Luciano Pimentel)

 

 

Fonte: Alese