Oito deputados estaduais de Sergipe que foram cassados durante o período do regime militar receberam seus cargos de volta, de forma simbólica, em sessão especial na tarde desta segunda-feira (5), no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe. A propositura tem a autoria dos deputados estaduais, Capitão Samuel (PSL), Maria Mendonça (PP), Antônio dos Santos (PSC) e Luciano Pimentel (PSB), que reconheceram a injustiça da retirada dos mandatos, sem direito a defesa, aprovado por unanimidade pela casa.

Na sessão especial, os deputados que receberam o diploma de posse – similar ao entregue durante as nomeações dos deputados eleitos—, dando de volta o cargo de deputado são, Aerton Menezes Silva; José Gilton Pinto Garcia; Durval Militão de Araújo (in memorian); Francisco Teles Mendonça (in memorian); Jaime de Araújo Andrade (in memorian) e Edson Mendes de Oliveira (in memorian); José dos Santos Mendonça (in memória) e José Baltazarino dos Santos (In momério). Vale ressaltar que as cassações são referentes ao período entre 1964 e 1970.

Os parlamentares já falecidos foram representados pelos familiares. A solenidade foi presidida pelo deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Luciano Bispo (PMDB), e contou com a presença dos parlamentares da casa, autoridades, familiares, amigos e imprensa. Realizada no plenário Deputado Pedro Barreto de Andrade.

Segundo Capitão Samuel, foi realizado um estudo por meio do seu gabinete para saber quantos deputados foram cassados no período da ditadura militar, quantos já receberam de volta o mandato pela Assembleia Legislativa e quantos faltavam receber. Por entender que independente dos motivos da cassação, ninguém teve o direito de defesa, apresentando requerimento aprovado por unanimidade pelo parlamento na Comissão da Verdade.

"Queremos fazer um gesto de reconhecimento com os deputados que sofreram com a força do arbítrio, que atropelou a vontade popular e cassou mandatos que foram obtidos democraticamente. É uma forma de dizer que atos antidemocráticos como esses não podem mais ocorrer em Sergipe e no Brasil”, disse Capital Samuel, em sua justificativa do requerimento. Para Maria Mendonça o Poder Legislativo está de parabéns por resolver devolver, de forma pública e solene, simbolicamente os mandatos eletivos de quantos sofreram perseguição política engendrada pelo movimento militar.

Disse ainda que é a mais legítima manifestação de plena justiça. “Acompanhamos de perto a história e sabemos da injustiça que foi cometida, usurpando os mandatos de todos eles, inclusive do meu pai, Francisco Teles de Mendonça”, disse concluindo que esta casa repara este erro, e simbolicamente, devolvendo os mandatos cassados”, salientou.

De acordo com Luciano Pimentel, é mais do que justo que seja devolvido simbolicamente o mandato de deputado estadual, usurpado pelo Ato Institucional (AI-5). “A devolução simbólica do mandato, resgata a dignidade da família, do Estado de Sergipe e da Nação brasileira”, ressaltou.

Para Antônio dos Santos o momento é de restabelecer direitos, de por fim às falácias pseudo-ideológicas. “Esta casa precisa mostrar, com este gesto de devolução de mandato, a soberania do povo. O voto será sempre, o gesto mais democrático de uma nação”, afirmou.

Cassados em 1969 Um dos deputados cassados, é o atual Procurador aposentado do Estado, Aerton Menezes Silva no ano de 1969. Na época, o deputado exercia o cargo de 1° Secretário da Assembleia Legislativa do Estado (1968), quando foi atingindo pelo Ato Institucional (AI-5). “Depois de passar de passar um tormento grande com o Ato Institucional (AI- 5), com muita violência moral, hoje é um dia de muita alegria. Nada como a justiça dos homens e de Deus. Nos mandatos que ocupei sempre respeitei a democracia” relatou Aerton Menezes.

Segundo Aerton Menezes Silva, a maioria das cassações ocorria simplesmente por “aversão” ao parlamentar. “Muitas vezes isso ocorria porque ele era atuante ou criticava demais. Aí o processo era enviado a Brasília, e o deputado era cassado. Foram muitos casos, afirmou. Para José Gilton Pinto Garcia a devolução do título de deputado estadual aos cassados é um ato de simbolismo. “O ex- deputado não volta a exercer o mandato, não tem nenhuma regalia, não tem nenhuma indenização. Só o fato da Assembleia reconhecer que o ato foi injusto e que a cassação foi praticada apenas por motivos políticos, já é o bastante”, disse Gilton Garcia.

Conheça um pouco a história dos deputados: Aerton Menezes Silva Filho de Albino da Fonseca e de Josefina Menezes nasceu em 19 de setembro de 1941. Formado em Direito, pela Universidade Federal de Sergipe, instituição da qual foi professor titular do departamento de Direito. Eleito deputado estadual pela Arena em 1962, aos 21 anos de idade. No ano de 1969, com o Ato Institucional nº 5, teve seu mandato de deputado estadual cassado, por motivação exclusivamente política sem direito de defesa ou qualquer explicação ou fundamentação do ato arbitrário. Banido da vida pública por 10 anos. Preso por 33 dias no quartel do 28 BC, dos quais 13 em regime de incomunicabilidade. No ano de 1971, ainda na vigência do AI-5, em plena ditadura militar, Aerton Menezes foi absorvido de todas as acusações no processo-crime instaurado, a pedido do representante do Ministério Público. José Gilton Pinto Garcia Filho de Luiz Garcia e de Maria Emília Pinto Garcia, conhecida como Ninota. Nascido em 05 de Janeiro de 1941 no município de Aracaju. Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, foi titular do departamento de Direito. Foi cassado pelo Ato Institucional (AI-5). De origem udenista, por influência do pai, o governador Luiz Garcia, mas de índole progressista, seguindo o exemplo dos tios Robério, Carlos e Antônio Garcia, os dois primeiros influentes comunistas, o terceiro filiado ao Partido Socialistas Brasileiro. Aos 27 anos de idade, presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, banido da vida pública por 10 anos.

 Preso por 33 dias no quartel do 28 BC, aposentado compulsoriamente pela UFS. Durval Militão de Araújo (in memorian) Filho de Franciso de Araújo Macedo e Laura Durval Militão de Araújo, nasceu no dia 10 de maio de 1927, na cidade de Rio de Janeiro, RJ. Mudou-se para Sergipe na adolescência quando veio morar com os avós paternos na fazenda Macedina, em Salgado, região centro sul do Estado. Destacou-se como liderança jovem ao ser eleito prefeito de Salgado pelo PTB, por duas vezes e deputado estadual em três legislaturas de 1951 a 1954, de 1959 a 1962 e de 1963 a 1954, respectivamente.

 A cassação de Durval Militão se deu no início de julho de 1966, após a morte do seu pai, Francisco de Araújo Macedo, em janeiro do mesmo ano. Militão foi preso no 28º Batalhão de Caçadores e depois transferido para a Penitenciária de Aracaju. Na condição de preso político, ficou na enfermaria. O estado de saúde piorou e foi transferido para um hospital de Salvador.