As prefeituras de Aracaju e São Cristóvão firmaram um acordo para resolução da disputa territorial entre os municípios pela Zona de Expansão. O acordo foi firmado durante uma audiência de conciliação, realizada na tarde desta terça-feira, 30, no Fórum Ministro Geraldo Barreto Sobral, na sede da Justiça Federal.

Segundo a Prefeitura de Aracaju, a posição inicialmente defendida por Aracaju foi a adoção do ponto P3, fundamentado em um mapa histórico de 1940, por entender que essa alternativa representava a melhor possibilidade de conciliação e atendia ao objetivo maior do processo: garantir a realização do plebiscito.

No entanto, no decorrer da audiência, em consenso com o município de São Cristóvão, para cumprir a decisão judicial, Aracaju decidiu acatar o ponto P6, defendido por São Cristóvão, referente à adoção do mapa do IBGE de 1983, que melhor retrata a configuração territorial existente em 1954.

De acordo com o prefeito de São Cristóvão, Júlio Nascimento, o entendimento representa mais um avanço no cumprimento da decisão judicial. “Esse acordo representa mais um passo no cumprimento da decisão judicial que já transitou em julgado. A única pendência era a definição de um ponto específico do limite territorial. A partir dos estudos apresentados pelo Governo do Estado, contratamos uma equipe técnica para aprofundar essa análise e identificamos uma convergência no chamado Ponto 6, que entendemos ser o que melhor representa a configuração histórica do nosso território. Apresentamos essa proposta durante a audiência, ela foi aceita pelo município de Aracaju e, agora, será elaborado um novo mapa que devolverá ao município de São Cristóvão áreas que historicamente sempre lhe pertenceram”, destacou o prefeito.

“O mais importante para Aracaju nunca foi discutir qual ponto seria adotado, mas assegurar que a população da Zona de Expansão tenha o direito de decidir seu futuro por meio do plebiscito. Abrimos mão da proposta que defendíamos porque entendemos que o interesse coletivo está acima de qualquer divergência. Nossa prioridade é fazer esse processo avançar, dar celeridade e garantir que o poder de escolha da população seja exercido da forma mais justa”, pontuou a prefeita Emília Corrêa.

Com o acordo firmado, caberá agora ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), em conjunto com os municípios e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), materializar os limites territoriais conforme as diretrizes pactuadas na audiência. O trabalho deverá ser concluído no prazo de 20 dias.

Fonte: Portal Infonet