A Prefeitura de Aracaju ainda não concluiu o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias que deverá ser encaminhado para a Câmara Municipal de Aracaju até o dia 20 do próximo mês. De acordo com a assessoria de imprensa, o projeto está em fase de construção, articulado por duas secretarias municipais: Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) e Secretaria Municipal da Fazenda.

A assessoria não apresentou detalhes, mas garantiu que o projeto está em fase de conclusão e deverá ser enviado ainda neste mês. Na ótica do advogado Evânio Moura, o projeto poderá ficar emperrado na Câmara de Vereadores, caso os dez parlamentares que respondem por crime de peculato continuem afastados das funções legislativas e impedidos de ter acesso àquela Casa.

Inclusive, conforme destacou o advogado, este é um dos argumentos da defesa para revogar a medida cautelar aplicada pelo Poder Judiciário contra os dez parlamentares. Para Evânio Moura, a tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária exige quórum qualificado de 2/3 do total de vereadores, o equivalente à presença de no mínimo 16 parlamentares nas sessões da CMA. Com o afastamento dos dez, a Câmara Municipal está funcionando apenas com dez, número insuficiente, na ótica do advogado, para a LDO tramitar.

Sem provas

Os advogados dos 14 vereadores processados e dos dez afastados da Câmara Municipal de Aracaju continuam a batalha judicial para que os parlamentares voltem à atividade e sejam inocentados da acusação de crimes praticados contra a administração pública [peculato]. Na ótica do advogado Guilherme Maluf, falta nos autos elementos que comprovem a acusação, conforme denúncia apresentada pelo Ministério Público e acatada pelo juiz. “Não há prova concreta sobre a prática do delito e o juiz não fundamentou o recebimento da denúncia”, considera Maluf.

Os vereadores processados disputaram o pleito eleitoral, mas nenhum deles conseguiu a reeleição.

Os 10 vereadores afastados

Adriano Oliveira [Adriano Taxista – PSDB]

Agmenon Sobral (PHS)

Agnaldo Feitosa (PR)

Augusto da Silva [Augusto do Japãozinho - PRTB]

Daniela Fortes (PEN)

Emmanuel Nascimento (PT)

Jailton Santana (PSDB)

Renilson Félix (DEM)

Valdir Santos (PT do B)

Tijói Barreto Evangelista [o Adelson Barreto Filho - PR]

Os 15 vereadores denunciados

Adriano Oliveira [Adriano Taxista – PSDB]

Agamenon Sobral - PHS

Agnaldo Feitosa – PR

Anderson Silva [Anderson de Tuca – PRTB]

Jailton Santana - PSDB

Augusto da Silva [Agusuto do Japãozinho – PRTB]

Valdir Santos – PT do B

Ivaldo José - PRTB

Max Prejuízo - PSB

Daniela Fortes - PEN

Gonzaga de Santana - PMDB

Emmanuel Nascimento - PT

Roberto Moraes - SD

Renilson Félix - DEM

Tijói Barreto Evangelista, o Adelson Barreto Filho – PR