O Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE), comarca de Boquim, arquivou o procedimento preparatório de inquérito civil 78.14.01.0088 instaurado para verificar as regras de segurança, custo total e princípios de legalidade da 45ª Festa da Laranja de Boquim, realizada em novembro do ano passado. O processo, motivado por uma denúncia do Sintese, recolheu dados referentes ao evento junto à prefeitura, Polícia Militar de Sergipe, Policia Civil e Corpo de Bombeiros.

Após análise de informações como: estrutura do evento, quantitativo de policiais e viaturas presentes nos três dias de festas, foi comprovado que o evento estava dentro dos padrões e ofereceu a segurança necessária aos foliões.

No quesito legalidade e economia foram analisados os valores relativos a contratação de bandas, segurança privada, montagem do palco e instalação de banheiros químicos. Observados os valores repassados pela prefeitura de Boquim, o MP/SE julgou regular o custo total da festa, constatando a não existência de provas de desvio ou fraude na contração e aplicações de recursos públicos.

EMANCIPAÇÃO

Ocorreu ontem (09) a abertura da Semana da Emancipação Política de Rosário do Catete, que celebra os 179 anos de emancipação do município, comemorados no próximo dia 12. A abertura do evento contou com a palestra ‘A cidade de Rosário como um lugar de Memória de Sergipe’ apresentada pelo professor doutor Claudefranklin e o lançamento do documentário “Massapê: Memórias, engenhos e comunidades da microrregião do Cotinguiba em Sergipe” construído através de uma parceria entre a Prefeitura de Rosário e a Universidade Federal de Sergipe (UFS).

ITINERANTE

No último sábado (07), a deputada estadual Silvia Fontes realizou a primeira edição do “Gabinete Itinerante”. O projeto ofereceu diversos serviços as socorrenses, entre eles a aferição de pressão arterial, teste de glicemia, exames de lâmina e mamografia. "Esse é um projeto que, assim como o meu mandato, será voltado para aqueles precisam. Como secretaria de Assistência Social de Socorro eu estive ao lado da população carente, hoje, enquanto deputada, reforço meu compromisso com os sergipanos " afirmou.

SUSPENSÃO

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) expediu medida cautelar determinando a suspensão do pagamento de gratificação aos servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), cujas remunerações estejam extrapolando o teto remuneratório de R$26.589,68 – equivalente ao salário do governador do Estado. Ao analisar as folhas de pagamento enviadas pela Sefaz, a equipe técnica do TCE verificou que servidores ativos e inativos recebem remuneração superior ao teto, sendo que, em alguns casos, o excesso ocorre antes mesmo do recebimento da gratificação.

SUSPENSÃO II

"As gratificações pagas a título de retribuição pela arrecadação fiscal são verbas que devem se submeter ao teto remuneratório, posto que são decorrentes das atribuições ordinárias do cargo público", afirma Eduardo Côrtes, procurador do Ministério Público de Contas. A decisão do TCE determina o controle do limite remuneratório, somente efetuando o pagamento do Fundo de Incentivo à Arrecadação (Finate) após receber a Folha de pagamento encaminhada pela SEPLAG, com registro do valor máximo a ser pago relativamente por essa gratificação, sob pena de multa diária no valor de R$1mil, até o limite de R$50mil.