O deputado federal Fábio Reis (PMDB) se mostrou favorável a proposta aprovada na última quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados, que aumenta a remuneração do defensor público-geral federal, igualando o valor ao teto remuneratório proposto pelo Supremo Tribunal Federal e estabelecendo o salário da categoria em R$ 35.919,05.

Para o parlamentar, os membros da Defensoria Pública são dignos de tratamento igual aquele oferecido aos membros do Poder Judiciário ou do Ministério Público. “Não podemos aceitar que membros da Defensoria recebam tratamento diferenciado dos demais membros do Judiciário, já que são todos personagens principais do Sistema de Justiça”, declarou Fábio.

De acordo com o projeto, o valor será pago em forma de subsídio, que observará o escalonamento de 5% entre as categorias que compõem a carreira de defensor público federal. A proposta segue agora para análise no Senado Federal, exceto se houver recurso para que seja analisado antes pelo Plenário da Câmara.

A Defensoria Pública possui um papel importante na promoção dos direitos humanos e na defesa dos direitos individuais e coletivos, oferecendo orientação jurídica integral e gratuita a população.

AUDIÊNCIA PÚBLICA I

A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento nº 08/2015, de autoria do deputado federal Valadares Filho (PSB-SE), da realização de Audiência Pública com a apresentação das ações que serão adotadas para repressão do turismo sexual durante a realização das Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016.O requerimento aprovado sugere as visitas dos senhores: José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça, Carlos Arthur Nuzman, presidente do Comitê Olímpico Brasileiro e Andrew Parsons, presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro. O documento solicita ainda a participação de um representante do Ministério do Turismo.

AUDIÊNCIA PÚBLICA II

A preocupação do parlamentar se deve aos dados do disque denúncia. “De acordo com dados do Disque 100, serviço telefônico que recebe denúncias de violação dos direitos de crianças e adolescentes, o contingente de queixas cresceu 15,6% durante a Copa do Mundo de 2014”, explica. Ao todo foram recebidas 11.251 denúncias de abusos contra crianças e adolescentes no Brasil, onde 69% dos casos se deram nos 12 estados-sede. “Uma única denúncia se desdobra em vários tipos de violações. Assim, o número total de infrações atingiu 22.437, sendo 5.093 casos de violência física e 2.972 de exploração sexual. Essa Audiência Pública certamente contribuirá para a discussão deste tema de tamanha relevância para o turismo nacional”, finaliza Valadares Filho.

HORA DO PLANETA

Idealizada em Itabaiana pela deputada Maria Mendonça e inserida oficialmente no calendário municipal através de uma propositura do vereador Roosevelt Santana, a Hora do Planeta acontece neste sábado (28), a partir das 19h, na Praça General João Pereira. O evento contará com palestras sobre o consumo consciente da água e proteção ao meio ambiente. A Hora do Planeta é um movimento global que convida a população a apagar as luzes entre 20h30 e 21h30 simbolizando a preocupação com a terra. No ano passado, Itabaiana e mais 144 municípios brasileiros participaram do evento.