A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, 17, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 6/2024, que trata do desmembramento simplificado de municípios com o objetivo exclusivo de solucionar conflitos territoriais. A proposta pode abrir caminho para uma definição sobre a disputa entre Aracaju e São Cristóvão envolvendo parte da antiga Zona de Expansão da capital sergipana.

Pelo texto aprovado, a decisão sobre áreas em litígio poderá ser tomada por meio de voto popular. A matéria segue agora para o Senado, em caráter de urgência. A expectativa é de que, caso avance, a população possa se manifestar em plebiscito ainda este ano, junto às eleições de 2026, para decidir a qual município o território deverá pertencer.

O deputado federal Thiago de Joaldo (PP-SE) foi designado relator da proposta em plenário.

A aprovação do projeto ocorre em meio ao embate judicial envolvendo a administração da área. Na última quarta-feira, 11, a Justiça Federal negou uma ação apresentada pela Prefeitura de Aracaju que buscava manter o controle administrativo sobre o território da antiga Zona de Expansão. Antes disso, outra decisão já havia determinado a devolução da área ao município de São Cristóvão.

Com a tramitação do projeto no Congresso, a definição sobre o impasse territorial poderá passar também pela consulta direta à população.

Fonte: F5 News