Câmara de Aracaju aprova PPA de R$ 822,5 milhões e programa de Tarifa Zero

10/12/2025 às 10:18:20
Foto: Luanna Pinheiro

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, confirmando a mobilidade urbana como uma das prioridades centrais para o próximo quadriênio. O plano destina um investimento robusto de R$ 822,5 milhões à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT). 

Investimentos e metas para a transformação urbana 

As ações de mobilidade estão concentradas no Eixo II – Transformação Urbana do PPA, com metas focadas em modernização, infraestrutura e soluções inteligentes.  

Transporte inteligente: mais de R$ 450 milhões serão aplicados até 2029 em melhorias no transporte público, expansão de ciclovias, nova sinalização e projetos de mobilidade inteligente. 

Obras viárias: o PPA também prevê investimentos em infraestrutura pesada, incluindo a construção e recuperação de ruas e a duplicação da Ponte Godofredo Diniz e do pontilhão da Beira Mar. 

Inclusão da Tarifa Zero no transporte público  

O destaque da aprovação foi a inclusão da Emenda nº 3, de autoria do vereador Breno Garibalde, que acrescenta ao Programa 0193 – Mobilidade Urbana o objetivo de implantar um programa de Tarifa Zero no transporte público da capital. A emenda foi aprovada com 12 votos favoráveis e 5 contrários. 

Os vereadores que votaram a favor da Tarifa Zero foram Breno Garibalde, Sônia Meire, Camilo Daniel, Fábio Meireles, Iran Barbosa, Selma França, Pastor Diego, Elber Batalha, Sgt. Byron, Maurício Maravilha, Milton Dantas e Thannata da Equoterapia. 

Votaram contra os parlamentares Alex Melo, Vinícius Porto, Sávio Vardo, Levi Oliveira e Isac Silveira (líder do governo). 

Debate entre os parlamentares  

O vereador Breno Garibalde defendeu a medida, citando que ela já foi implementada em ocasiões como o Enem e que o custo seria de cerca de 1% do orçamento municipal, garantindo o direito de ir e vir de toda a população. A vereadora Sônia Meire reforçou a importância da medida, afirmando que pesquisas mostram a necessidade de ampliar a mobilidade urbana e que a Tarifa Zero é um caminho viável. Camilo Daniel mencionou que a prática já existe em mais de 100 cidades e que Aracaju já subsidia o sistema com mais de R$ 60 milhões.  

Por sua vez, o vereador Vinícius Porto expressou sua discordância, alegando que Aracaju não tem condições financeiras para sustentar a gratuidade total do transporte. Em contrapartida, Fábio Meireles questionou o fato de a população estar custeando empréstimos e impostos para a compra de ônibus que beneficiam apenas grandes empresários, defendendo o direito do Parlamento de oferecer a gratuidade ao povo. Maurício Maravilha citou cidades como uma no Ceará (com mais de 300 mil habitantes) e a discussão em Belo Horizonte, apontando estudos que demonstram a efetividade da Tarifa Zero, incluindo a redução de gases de efeito estufa e de trânsito.  

Apoio a pessoas com deficiência visual 

Outra medida aprovada foi a Emenda nº 66, também de autoria do vereador Maurício Maravilha. Esta emenda acrescenta ações de apoio a pessoas com deficiência visual, buscando sua integração no mercado de trabalho e a realização de obras de infraestrutura para garantir o deslocamento seguro nas vias públicas. 

 

Fonte: CMA