A legislação brasileira prevê a inclusão e "igualdade de tratamento" à pessoa portadora de necessidades especiais, conforme artigo primeiro da Lei 7.853/89. Mas a Câmara Municipal de Lagarto, a casa de leis da cidade lagartense, não se atentou por ela mesma fazer cumprir o que foi sancionado.

A equipe de reportagem do Portal Lagartense identificou a limitação que a câmara impõe ao portador de deficiência. Se ele quiser assistir às sessões do plenário da casa, não irá conseguir. Ou seja, ele está impedido de acompanhar de perto o trabalho do Poder Legislativo do seu próprio município.

Para amenizar o problema, a câmara disponibilizou há alguns anos uma sala especial, no térreo do prédio, onde a sessão é transmitida ao vivo por um televisor. A sala é pequena, mas oferece o conforto de ar condicionado, cadeiras e mesas.

O local especial foi instalado após decisão judicial, como informou Fraga da Brasília (PSDB), atual presidente da câmara. O Ministério Público acatou a denúncia de portadores de necessidades especiais, e Xexeu (PSD), à época presidente da mesa, fez cumprir a determinação da Justiça.

Caso a pessoa com deficiência queira subir ao primeiro andar do prédio público, não vai encontrar elevador. O único acesso é por meio de uma escada, que leva a um corredor apertado que dá ao plenário do Poder Legislativo.

O banheiro da câmara também deixa de seguir técnicas para acessibilidade, mobiliário, espaço e equipamento. Nesse local, o portador de necessidades especiais também fica em desigualdade, e fica impossibilitado de usá-lo.

Fraga da Brasília acredita que as melhorias vão vir já a partir deste próximo ano, no mandato de Marta da Dengue (PP). "A gente espera que no primeiro mandato da vereadora Marta, se der certo, e eu tenho certeza que ela vai rever se tem condições de fazer uma nova câmara", afirmou.