Câmara de Propriá sediará audiência pública sobre lei orçamentária de 2018

09/05/2017 às
Resumo: O encontro será aberto à população e está sendo divulgado em diferentes meios de comunicação.

Nesta próxima quarta-feira (10), na Câmara Municipal de Propriá, às 9h, será realizada pela Prefeitura Municipal uma audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2018 e o Plano Plurianual (PPA) do período de 2018 a 2021.

A audiência pública é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, que formaliza os instrumentos de transparência, dentre os quais está o “incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”.

“A participação da população propriaense é essencial, porque o orçamento público é utilizado em favor dela. Como vamos ouvir seus anseios sem a sua presença? Peço a todos que, se puderem, participem desse importante momento do calendário público. Discutam, questionem, deem sugestões. Posteriormente será enviado ao Poder Legislativo Municipal para análise, discussão e aprovação”, ressaltou o presidente da Casa, José Aelson (PSD).

O encontro será aberto à população e está sendo divulgado em diferentes meios de comunicação, no intuito de que haja a participação efetiva de representantes das diversas entidades de classe, associações, clubes de serviço, além da população em geral.

O Plano Plurianual (PPA) tem validade de quatro anos (2018/2021) e faz parte dos instrumentos de controles de gastos do poder público juntamente da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, que serve de embasamento para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018.