A 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de São Cristóvão teve uma série de proposituras aprovadas nesta terça-feira (23). Foram aprovados um Projeto de Lei (PL), 16 indicações e sete requerimentos, sendo um deles, verbal. Além disso quatro Projetos de Lei foram encaminhados à Comissão de Constituição de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) três PLs e um à Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).

O projeto de Lei 008/2019 de autoria do vereador Irmão Lilo Abençoado, que visa a criação do banco municipal de materiais ortopédicos do município foi aprovado por unanimidade. Dentro do prazo regimental, a segunda votação deve acontecer nas próximas sessões plenárias. Também deste parlamentar foram aprovados os requerimentos 020/2019 solicitando  que a secretária municipal de Assistência Social, Elaine Barroso, providencie a colocação de divisórias na sede do Conselho Tutelar, a fim de tornar mais privado o atendimento dos usuários que acessam o serviço. O segundo requerimento deste mesmo parlamentar foi o 024/2019  solicitando do prefeito Marcos Santana para realização do rebaixamento da cota das ruas "K, L, Travessa L, M, N, O, P e Q" do loteamento Rosa do Oeste, vez que tal problema causa transtornos aos residentes locais com inundações. Em aparte, o vereador Vanderlan Nego (PRP) salientou que o serviço teve início, mas parou por conta das chuvas e por moradores que, infelizmente, disseram que só permitiriam o serviço quando houvesse a pavimentação.

O vereador Vanderlan Correia (PMDB) agradeceu, em nome dos moradores do povoado Aldeia, pela construção de poço artesiano. "Lá moram aproximadamente 65 famílias que trabalham na zona rural. É um sonho de mais de 40 anos que pode ser realizado e terá uma extensão de rede para levar água encanada aos moradores", afirmou. Vanderlan explicou aos seus pares o requerimento 022/2019 solicitando que o deputado federal Fábio Reis viabilize emenda impositiva  ao orçamento destinando verbas para a aquisição, pelo município de máquinas e equipamentos agrícolas a exemplo de tratores, escavadeiras, retroescavadeiras e patrol a fim de melhorar os serviços oferecidos à população na área de infraestrutura.

O vereador Djalma Santana (PRP) abordou novamente o requerimento 021/2019, solicitando que o presidente da Companhia de Desenvolvimento e Saneamento, Carlos Fernandes de Melo Neto, requerendo o envio para a Câmara com informação e elaboração de projeto que venha a modificar a rede de esgotamento sanitário, rede de esgotamento sanitário do conjunto Eduardo Gomes, tirando-as dos fundos das casas e direcionando para a rua. Também colocou na pauta o requerimento de entrega de ofício para o diretor Comercial Financeiro da Deso, Wanderlê Dias Correia, solicitando o envio para a Câmara do balancete anual de cobrança de tarifas referente ao Conjunto Eduardo Gomes, com demonstrativo exclusivo de valores de taxas de esgoto. Sua justificativa para o requerimento é o alto volume de reclamações dos munícipes sobre as taxas de esgoto e o mal serviço prestado. 

Ainda em seu tempo de discurso, o 1° secretário da Casa solicitou do deputado estadual Vanderbal Marinho que cobre do governador Belivaldo Chagas o alargamento da Rodovia João Bebe Água. "Os carros não resistem, os contribuintes têm de fazer constantes revisões e trocas de suspensão, causando grave prejuízo", argumentou.

O parlamentar Diego Prado (PSDB), 2° secretário da Mesa Diretora, aproveitou seu tempo de tribuna para ressaltar a obrigação dos parlamentares municipais no acompanhamento de obras das empresas contratadas. "Elas [as empresas] estão acostumadas a sempre cobrar aditivos, dessa forma até haver uma nova licitação, obras ficam paradas por cerca de 90 dias. Precisamos fiscalizar mais as obras existentes em nosso município", conclamou seus pares.

Finalizando as inscrições do Grande Expediente da Câmara de São Cristóvão, o presidente da Casa, Paulo Junior (PSL), destacou a ação da Prefeitura Municipal conseguindo a perfuração de poço artesiano nos povoados Feijão e Cajueiro. "Esta etapa atenderá até 60 famílias, é um pleito da comunidade que apresentei em março de 2017, por meio da indicação 106/2017 e somente agora foi atendido". O segundo item da oratória de Paulo Junior foi apoio à política implementada pela secretária de Educação, Quitéria de Barros de acabar com as classes multisseriadas, com um professor para dar aula, ao mesmo tempo, para alunos de 1ª a 5 ª série. "É preciso melhorar a metodologia pedagógica para aumentarmos nossa posição no Índice de Educação Básica que hoje é sofrível", concluiu.

Comissões Permanentes - Foram encaminhados para a Comissão de Constituição de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de Lei 013/2019 de autoria do vereador Lilo Abençoado , que visa a criação do programa “Prata da Casa”, estabelecendo a obrigatoriedade de disponibilização para apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura dos eventos municipais que contenham financiamento público municipal; e o Projeto de Lei 012/2019, cujo autor é o vereador Rafael da Colina (PT) para instituir no calendário de eventos municipais o espetáculo “A Cruz”, com encenação teatral da Paixão de Cristo, a ser realizado, a cada ano, no Sábado de Aleluia após a Sexta-Feira Santa.

Para a Comissão de Finanças e Orçamento o PL 014/2019 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020, de autoria do Executivo Municipal.