A 44ª Sessão Plenária da Câmara Municipal de São Cristóvão, foi realizada na noite desta terça-feira, 24. O item principal da Ordem do Dia foi a votação em 1ª discussão do projeto de lei que anistia juros e multa do IPTU no município. 

Na abertura dos debates o vereador Rege do Rosa Maria falou sobre os constantes assaltos nas comunidades Chica, Tinharé, Pedreiras e Mal Acabado. Segundo o vereador a população solicita que seja feito o maior policiamento ostensivo no horário das 18 horas às 20 horas horário em que as pessoas estão retornando do trabalho e, por conta disso, ele levou este apelo ao conhecimento de todos. 

Ainda utilizando seu tempo no Pequeno Expediente, Rege solicitou ao Poder Executivo, de forma verbal, a execução do término da ponte do Camboatá, que dá acesso ao assentamento Caritá, pois a obra está quase pronta, faltando apenas as cabeceiras da ponte. "Seria um presente de natal para a comunidade". 

No Grande Expediente, o vereador Lilo Abençoado falou sobre seus projetos de lei explicando o motivo de tê-los apresentado. 

O PL 031/2020 visa a declarar integrante do patrimônio cultural e imaterial do Município de São Cristóvão os catadores e catadoras de caranguejo e marisqueiros e marisqueiras nativos do município, pois  a partir disso será possível pensar políticas públicas para eles e dar risada devido à valorização.

Outra propositura de Lilo, o PL 037/2020 visa denominar de Praça da Juventude Fabrício Oliveira a praça poliesportiva localizada no conjunto Eduardo Gomes. 

Ambos projetos foram encaminhados para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 

Ordem do Dia - A Câmara votou e aprovou em 1ª discussão o PL 039/2020, de autoria do Executivo, que anistia o pagamento de juros e multa de mora das 1ª, 2ª e 3a parcelas vencidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020 e da Taxa de Coleta de Lixo (TLC) 2020 e prorroga o prazo para pagamento da 4a parcela do IPTU2020 e da TLC2020, em decorrência da situação de emergência de saúde pública em virtude do COVID19 até o dia 31 de dezembro. 

Fonte/Autor: Ascom/CMSC