O calendário de capacitações da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), voltado às gestões municipais, ganhou mais um momento de orientação estratégica com a realização do Capacita FAMES, nesta sexta-feira, 6, no auditório da entidade. O evento abordou o tema “Eleições 2026: Tudo que os prefeitos e prefeitas precisam saber sobre as eleições gerais”. A iniciativa reuniu prefeitos, prefeitas, secretários municipais e procuradores-gerais em um espaço de diálogo e esclarecimento sobre os cuidados necessários para a atuação da administração pública durante o período eleitoral.
 
A capacitação foi conduzida pelo advogado e palestrante Acácio Souto, que apresentou orientações técnicas sobre a legislação eleitoral e alertou para situações que podem gerar irregularidades caso não haja preparo das equipes.
 
“Como a FAMES é parceira dos municípios, é importante fazer esse direcionamento, justamente para blindar as administrações públicas municipais do risco que há no ano eleitoral de cometer algum ilícito eleitoral, como conduta vedada, abuso de poder e improbidade administrativa. Então, a administração pública deve estar preparada, porque o ano de eleições gerais também tem restrições para as administrações públicas municipais”, explicou.
 
Durante a palestra, Souto também destacou erros recorrentes observados pela Justiça Eleitoral, principalmente quando há confusão entre o que é público e o que é privado dentro da gestão. Ele chamou atenção, ainda, para práticas envolvendo pressão sobre servidores públicos em períodos eleitorais, que são consideradas graves e podem resultar em sanções severas.
 
“Os erros mais comuns são misturar o que é público com o privado, quando o gestor dá a cara dele para a prefeitura, para a administração pública. Também uma coisa que acontece muito em todo ano eleitoral são aquelas reuniões com os servidores públicos, muitas vezes com coação. Então essas condutas costumam ser vistas pela Justiça Eleitoral como de gravidade extrema, levando à cassação do mandato”, afirmou.

Fonte:  ASCOM FAMES