Os capelenses, pessoas física ou jurídica, interessados em fazer parcelamento ou conseguir anistias de multas e juros tributários, relativos a fatos geradores ocorridos entre os exercícios de 2009 até 31 de dezembro de 2013, devem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) até o dia 20 de outubro. A adesão está sendo possível após a prefeitura de Capela instituir o programa, através da Lei nº 408/2014, de 11 de junho de 2014.

De acordo com a Elsa Ribeiro, assessora do Setor de Tributos da prefeitura de Capela, os créditos serão pagos pelo devedor ou terceiro (interessado), atualizados monetariamente e com descontos. Elsa ressaltou que as possibilidades de prazo e descontos obedecem calendário que consta na Lei em vigor (ver calendário no Setor de Tributos ou na Lei nº 408/2014).

Pagamentos

O percentual de desconto, segundo a assessora da prefeitura, será de 100% para Cota Única, com redução de juros de multa e juros de parcelamento de 0%. Se pago em 05 parcelas, o percentual de desconto será de 80% com juros de 1% ao mês.

Quem anteriormente fez a opção pra pagar em até 08 parcelas, seguindo orientação do cronograma, está obtendo um percentual de desconto de 60%, com redução e juros de multa como as demais negociações, e juros de parcelamento de 1% ao mês.