Recentemente, o governo federal divulgou a Medida Provisória (MP) 729/2016. No texto, o órgão afirma que a MP “garante apoio financeiro às prefeituras que ampliarem o número de matrículas em creches para crianças de 0 a 48 meses, vinculadas ao Bolsa Família ou que tenham aumentado a cobertura de crianças beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC)”. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se mostrou contrária à medida.

A entidade lembra os gestores municipais que a Medida é uma reedição da MP 705/2015, com poucas alterações. Essa última alterou a Lei 12.722/2012, que trata das transferências obrigatórias da União aos Municípios e Distrito Federal destinadas à manutenção e desenvolvimento da educação infantil para atendimento em creches de crianças de zero a 48 meses, cadastradas no Censo Escolar e de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF).

Outro ponto importante é que a MP 705/2015 restringiu o número de prefeituras e de crianças beneficiadas com esses recursos federais, e também reduziu o valor repassado por criança matriculada nas creches. Segundo o texto dessa MP, o valor por criança, antes equivalente a 50%, passou a ser de até 50% do valor anual mínimo nacional por aluno para a educação infantil do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Além disso, o número de crianças a serem beneficiadas passou a depender de metas de ampliação do atendimento, não sendo mais dirigido para a totalidade das crianças de zero a 48 meses matriculadas em creches e de famílias beneficiárias do Bolsa Família.

“Se o pacto federativo efetivamente é prioridade do atual governo, medidas como essa são incompreensíveis e inaceitáveis”, ressalta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

PARCERIA POSITIVA

Um dos requisitos para conseguir dar celeridade às obras públicas são as chamadas Licenças Ambientais. E em Laranjeiras, elas são essenciais para que as obras sejam entregues, como vem acontecendo nas últimas semanas. Segundo o prefeito José de Araújo, o Juca de Bala, essa celeridade tem sido possível graças à receptividade do presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Almeida Lima. “Temos sido bem recebidos todas as vezes que fomos à Adema levar os pleitos de Laranjeiras. Almeida Lima tem sido um parceiro importante, viabilizando as licenças necessárias para que as obras sejam iniciadas e inauguradas, servindo à comunidade”, destaca o prefeito. Para Juca, quem ganha com essa parceria é a população, que não sofre com a demora e paralisação das obras.

PLANO DE SAÚDE PARA FUNCIONÁRIOS

O presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), Marcos José Barreto (Marcos da Acauã), entregou na manhã de ontem (6) os cartões de saúde dos funcionários da entidade municipalista. O benefício foi concedido por meio de convênio com a Plamed. Pela primeira, os trabalhadores terão direito a um plano de saúde e através dele poderão fazer uso de serviços médicos, como realização de exames, consultas e internamento.