O valor pago pelas petrolíferas na exploração de blocos do pré-sal no regime de concessão poderá ser partilhado com Estados e Municípios. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 2.146/2015, aprovado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados no último dia 17.

De autoria do deputado JHC (SD-AL), a proposta altera a Lei 12.351/2010, também conhecida como a Lei do Pré-sal. Atualmente, o bônus de assinatura que é o valor devido pelas empresas, é destinado integralmente à União. Com o projeto, o valor será distribuído entre as três esferas administrativas da seguinte maneira: 50% à União, 20% aos Estados e 30% aos Municípios, onde se localizar a reserva de petróleo.

Na visão do relator da matéria, o deputado José Reinaldo (PSB-MA), a concentração de receita tributária na União dificulta investimentos em saúde, educação e segurança pública, além da quitação de dívidas por parte de Estados e Municípios.

O parlamentar observa, ainda, que a compensação financeira pela produção de petróleo e gás natural nos seus territórios é garantida aos Entes federativos pela Constituição Federal.

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ENTREVISTA

O prefeito Juca de Bala concedeu entrevista na segunda-feira (20) ao jornalista André Barros na Liberdade FM. Como pauta, o prefeito detalhou para o apresentador as ações da sua gestão durante os 3 anos e 6 meses de mandato. Entre as ações, o prefeito destacou a situação financeira da prefeitura, as construções de Pontos de Encontros Comunitário (PECs), parceria com o governo do estado e como a prefeitura está agindo para driblar a crise. “Se Laranjeiras cair em mãos erradas, eu não sei o que será da nossa cidade”, disse o gestor durante o bate-papo.

EM LAGARTO

Na última sexta-feira (17), o deputado federal Fábio Reis (PMDB) esteve em Lagarto onde participou da inauguração do Centro de Diagnóstico, no Hospital Nossa Senhora da Conceição, e do ato de assinatura de ordem de serviço para construções do Centro de Material de Esterilização, de mais uma sala no centro cirúrgico e de 10 leitos de U.T.I., obras que serão executadas com recursos da Associação Hospitalar de Sergipe. Ainda em Lagarto, o parlamentar acompanhou o lançamento e apresentação da Unidade Móvel Sesc Mulher, com a presença do governador Jackson Barreto, do prefeito municipal, Lila Fraga, do presidente do Sistema Fecomércio- Sesc/Senac, Laércio Oliveira, do ex-prefeito Jerônimo Reis e demais autoridades estaduais e locais.

CONVÊNIO

O prefeito de Pacatuba, Alexandre Martins assinou, na última semana, no Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe

(DER), um convênio entre o Departamento e a Prefeitura para a realização de obras de pavimentação asfáltica em todo o centro da cidade. O pleito foi feito pelo prefeito ao diretor- presidente do DER, Antônio Vasconcelos. "Quero aproveitar e agradecer ao governador Jackson Barreto por atender ao nosso pedido. Será uma obra importante que irá melhorar todo o tráfego de veículos e pedestres em nossa cidade", destacou Alexandre.