Projeto que dispõe sobre a prestação de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2016, tramita na Comissão de Assunto Econômicos (CAE) do Senado Federal. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 168/2016 aguarda recebimento de emendas dos membros do colegiado.

A proposta estabelece o montante a ser distribuído, a forma, os critérios e os prazos. Quanto ao montante, o valor é o mesmo definido pela Medida Provisória (MP) 720/2016, que liberou R$ 1,950 bilhão.

Se a proposta for aprovada no Senado e na Câmara, os valores serão entregues até o décimo dia útil de cada mês, em parcelas iguais, tantas quantos forem os meses entre a data de publicação da Lei e o final do exercício de 2016.

Quanto ao critério, fica mantida a divisão do recurso: 75% para os Estados e 25% para os respectivos Municípios. Aos Municípios, os coeficientes individuais de repartição são os mesmos vigentes para o rateio do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS).

A proposta ainda estabelece que a entrega dos recursos poderá ser suspensa caso os entes não atendam as regras de prestação de informação quanto à efetiva manutenção e ao aproveitamento de créditos.

As entidades municipalistas de todo país apoiam a proposta e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem buscado, junto aos senadores, a apreciação e aprovação urgente da matéria por reconhecer que esse recurso pode minimizar a dificuldade financeira enfrentada pelos municípios.

VALADARES DEFENDE SAÍDA DE CUNHA

“A batalha continua. NÃO a Eduardo Cunha”, assim inicia a nota oficial emitida pelo deputado federal Valadares Filho (PSB-SE), para a imprensa e toda a sociedade, demonstrando claramente que defende a saída imediata do presidente da Câmara dos Deputados. “Todos os sergipanos conhecem o meu compromisso com a ética. Quero reafirmar que, juntamente com a bancada do PSB, irei cobrar com firmeza a saída imediata de Eduardo Cunha por não ter, há muito tempo, a menor condição moral de continuar exercendo as suas funções, e cobraremos também que o processo que tramita no Conselho de Ética, seja rapidamente votado”, destacou Valadares.