A Mesa do Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira, 6 de junho, a Emenda Constitucional (EC) 96/2017. A medida libera práticas como as vaquejadas e os rodeios no Brasil. A solenidade ocorreu no Plenário do Senado Federal. A promulgação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 7 de junho.

O texto acrescenta parágrafo no artigo 215 da Constituição Federal e determina que as práticas desportivas que utilizam animais não são consideradas cruéis. A medida vale para os casos de manifestações culturais, “registradas como bem de natureza material integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos”.

A EC resultou da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2016, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA). A solenidade foi acompanhada por dezenas de parlamentares e vaqueiros.