O desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe, Ricardo Múcio Santana Lima, determinou que a Prefeitura de Aracaju suspenda, por 90 dias, a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Licença de Funcionamento (TFL). A ação é de autoria do partido Patriotas.

O magistrado cita a atual situação do país com a pandemia do novo coronavírus e diz que outros estados prorrogaram a cobrança dos impostos. Em Sergipe, São Cristóvão foi um dos municípios que adiou a cobrança.

A determinação diz que também não podem ser cobrados juros, taxas ou correção e que não devem ser emitidas certidões positivas com efeitos de negativas referentes a esses tributos.

A prefeitura da capital ainda não se manifestou sobre a decisão.

Fonte: G1SE