A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Concessões dos Espaços Públicos da Câmara Municipal de Aracaju realizou, nesta segunda-feira (10), a segunda reunião de trabalho. Durante a sessão, os vereadores aprovaram sete requerimentos destinados à obtenção de informações e documentos que irão subsidiar as investigações sobre a gestão das permissões e concessões de uso de bens públicos no município.

Presidida pelo vereador Maurício Maravilha e tendo como relator o vereador Elber Batalha, a comissão é formada ainda pelos vereadores Fábio Meireles, Selma França e Lúcio Flávio, como membros titulares. Os vereadores Sargento Byron e Alex Melo integram a CPI como suplentes.

Requerimentos buscam informações sobre permissões e concessões

Os sete requerimentos aprovados foram encaminhados à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e abrangem diferentes aspectos relacionados à utilização de espaços públicos em Aracaju.

O Requerimento nº 7 solicita informações sobre os procedimentos e os valores cobrados para a permissão de exploração de espaços públicos nas feiras livres da capital. O documento também questiona os critérios utilizados para a escolha dos feirantes, suas responsabilidades financeiras e a origem das bancas utilizadas — se fornecidas pelo Município ou pelos próprios particulares.

Já o Requerimento nº 8 busca informações sobre os procedimentos adotados, desde 2021, para a transferência de permissões e concessões de uso de espaços públicos. A solicitação inclui ainda a relação de todas as transferências realizadas no período, com as respectivas datas e os nomes dos permissionários envolvidos.

Por meio do Requerimento nº 9, a CPI solicita um inventário dos espaços públicos atualmente concedidos ou em processo de concessão a particulares, além da identificação daqueles que foram construídos ou estão sendo construídos diretamente pelo Município de Aracaju.

O Requerimento nº 10 trata dos diferentes modelos de permissões concedidas pela Emsurb a partir de 2021. Entre os casos estão quiosques, bancas de feiras, autorizações para construção e reforma e assunção de permissões revogadas. O objetivo é identificar quais modalidades de autorização para utilização de espaços públicos foram concedidas no período.

Outro ponto de investigação está relacionado à arrecadação. O Requerimento nº 11 solicita a relação da arrecadação mensal, desde 2021, proveniente das permissões e concessões de espaços públicos, além de informações sobre a destinação desses recursos. A medida pretende esclarecer quanto o Município arrecada com essas atividades e como os valores são utilizados.

O Requerimento nº 12 solicita o levantamento da quantidade de pedidos de permissões e concessões que permanecem pendentes de deliberação, bem como daqueles que foram negados, no período de 2021 a 2026.

Por fim, o Requerimento nº 13 busca informações sobre a operacionalização das permissões e concessões de uso de bens públicos. Entre os questionamentos estão a quantidade de permissões que estavam em vigor em 1º de janeiro de 2021, o prazo de validade das autorizações concedidas desde então, os procedimentos para renovação e a quantidade de permissões posteriormente transferidas a terceiros.

Com a aprovação dos requerimentos, a Emsurb terá, conforme previsto no regimento, o prazo de 15 dias para encaminhar as respostas e documentos solicitados à Câmara Municipal.

CPI cobra respostas a requerimentos anteriores

Durante a reunião, o presidente da CPI, vereador Maurício Maravilha, também informou que três requerimentos apresentados na primeira reunião da comissão ainda não foram respondidos integralmente.

Diante disso, a comissão estabeleceu um prazo de três dias para que as informações pendentes sejam encaminhadas ao Parlamento.

A medida reforça o objetivo da CPI de reunir documentos e dados necessários para aprofundar a análise sobre os critérios, procedimentos, transferências, valores arrecadados e demais aspectos relacionados às permissões e concessões de espaços públicos em Aracaju.

Próxima reunião

A próxima reunião da CPI das Concessões dos Espaços Públicos está marcada para a próxima segunda-feira (17), às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju. A expectativa é que os trabalhos tenham continuidade com o acompanhamento das respostas aos requerimentos e o avanço da coleta de informações que irão subsidiar as investigações da comissão.

Com informações da CMA