A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para investigar indícios de irregularidades no Natal Iluminado de 2024 marcou para o dia 21 de outubro o início das oitivas com pessoas envolvidas na contratação e execução do evento. A data foi definida durante a 6ª reunião da comissão, realizada nesta terça-feira, 7 de outubro.

De acordo com a CMA, o foco da investigação é o Contrato nº 54/2024, firmado entre a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e a empresa Vasconcelos e Santos Ltda., no valor de R$ 10.026.782,58, destinado à decoração natalina da capital sergipana.

O presidente da CPI, vereador Isac Silveira (União Brasil), explicou o andamento dos trabalhos.“Superamos a fase dos requerimentos solicitando documentações e, hoje, faremos a apresentação dos nomes que deverão vir como convidados, a princípio, depor na CPI. Nosso objetivo é compreender as práticas e atitudes tomadas por esses atores que participaram decisivamente da formulação tanto do orçamento quanto da execução do Natal Iluminado, que nos custou dez milhões de reais”, afirmou.

O vereador Elber Batalha ressaltou que a Constituição Federal assegura ao cidadão o direito de não produzir provas contra si mesmo.“Eles serão convocados, mas, se algumas dessas pessoas estiverem indiciadas ou respondendo a inquérito, com possibilidade de se tornarem rés em um procedimento, poderão solicitar o direito de permanecer caladas, para não se autoincriminarem. São obrigadas a comparecer, mas podem usar o direito de ficar em silêncio, alegando que se trata de um procedimento investigativo — como sabemos que existe — em que eventualmente podem se tornar rés e não querer construir provas contra si próprias”, explicou o parlamentar.

Os nomes dos convocados serão definidos oficialmente até o dia 17 de outubro, prazo-limite para o envio de documentos solicitados aos órgãos envolvidos. A previsão inicial é que cerca de oito pessoas sejam chamadas para prestar esclarecimentos à CPI.

Com informações da CMA