Sergipe vai sediar mais um importante debate em torno da criação do Novo Pacto Federativo. A discussão acontecerá em todas as regiões do País e, através de um requerimento de autoria do deputado federal Valadares Filho (PSB-SE), a capital sergipana receberá a etapa do Nordeste. O seminário tem o objetivo de levar sugestões de autoridades e representantes da sociedade organizada para a Comissão Especial formada para conduzir os trabalhos.

Os deputados André Moura, relator do projeto, e Fábio Reis, subscreveram o requerimento junto com os outros membros, aprovando que essa discussão tão importante aconteça em Sergipe. O Pacto Federativo trata da partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, mas os gestores reclamam que a repartição do bolo tributário vem acontecendo de forma injusta.

“Os municípios, mesmo sem arrecadação própria, precisam cumprir com obrigações legais, como investir 25% dessas receitas com educação, 15% com saúde, etc. Apesar de positivo, acaba tendo efeito negativo, já que a União e os Estados não fazem diagnósticos sobre os resultados da aplicação desses recursos, nem medem a qualidade dos diferentes esforços empreendidos e tampouco levam em conta diferentes necessidades regionais”, explica Valadares.

Outro questionamento é em relação à transferência de responsabilidades. Para Valadares Filho, a discussão da sociedade organizada nos Estados é de suma importância para que haja uma melhor análise e reflexão do projeto de reforma. “É importante que essas discussões aconteçam em todas as regiões para uma melhor apreciação por parte da Comissão Especial, ouvindo os principais representantes dos Estados e Municípios, que são os mais afetados pelas regras do atual Pacto Federativo”, conclui.

Para a realização do seminário, o deputado requer a presença do governador do Estado de Sergipe, Jackson Barreto, do prefeito de Aracaju, João Alves Filho, do presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, dos representantes da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), da Associação dos Municípios da Região do Centro Sul (Amurces) e Associação dos Municípios da Barra do Cotinguiba e Vale do Japaratuba (Ambarco) e de representantes do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e da Controladoria Geral da União, além dos deputados federais membros da Comissão Especial.

CENTRAL DO EMPREENDEDOR

O Sebrae, em parceria com a Prefeitura de Salgado, instalou nesta semana na Central do empreendedor, um totem de auto consulta com soluções de gestão, mercado e capacitação: Ideias de Negócio, Agenda de Treinamento; entre outras dicas de empreendedorismo. “O Público pode se inscrever para capacitações gratuitas do Sebrae, fazer o cadastro para participar de cursos e há previsão ainda de que no primeiro semestre de 2015 os terminais imprimam os boletos do MEI e permitam que seja feita a Declaração Anual para este tipo de empresa.