Em sessão realizada nesta quinta-feira (17), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, confirmou a cassação do mandato e a inelegibilidade do deputado federal José Valdevan de Jesus, conhecido como Valdevan Noventa (PL), por abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral de 2018. 

Rafael Meneguesso absolvido

O Plenário ratificou decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), que condenou o parlamentar pela captação e gasto ilícito de recursos mediante depósitos de valores de origem não identificada. Rafael Meneguesso Lima, então vice-prefeito do município de Arauá, foi absolvido.

Votos nulos

Com a decisão, ficou determinada a retotalização dos votos para o cargo de deputado federal em Sergipe, considerando nulos os votos atribuídos a José Valdivan, com comunicação imediata ao TRE-SE independentemente da publicação do acórdão. No mesmo julgamento foram condenadas outras duas pessoas envolvidas no esquema fraudulento: Evilázio Ribeiro da Cruz e Karina dos Santos Liberal, coordenadores de campanha do parlamentar, que também estão inelegíveis pelo período de oito anos, a contar da data das eleições de 2018.

Continua no mandato

Em nota aberta, o deputado explicou que situação ainda cabe recurso. “A assessoria de imprensa do deputado federal Valdevan Noventa, informa que, embora a decisão proferida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o mandato do parlamentar, o mesmo seguirá atuando em prol do povo sergipano, uma vez que a mesma não tem efeito imediato, pois ainda cabe recurso com efeito suspensivo (...)”, detalha o comunicado.