Decisão da Justiça do Trabalho em Sergipe determina que Uber e 99 paguem ajuda de custo para motoristas ativos

24/07/2020 às 17:56:47

A Justiça do Trabalho em Sergipe determinou que as empresas Uber do Brasil e 99 Táxi forneçam para os motoristas ativos dos aplicativos o reembolso no valor de R$ 100 por mês para adoção de medidas de proteção de motoristas e passageiros, bem como higienização dos veículos.

A ação foi ajuizada pela Associação Metropolitana da Grande Aracaju (Ammaga) e no decorrer do processo o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) requereu o ingresso como litisconsorte ativo.

Na decisão da desembargadora Federal do Trabalho, Vilma Leite Machado Amorim ficou definido que os motoristas ativos dos aplicativos devem comprovar os gastos para que haja o reembolso.

A magistrada deu o prazo de cinco dias a partir da intimação da decisão para cumprimento da medida. Caso ela não seja cumprida será aplicada multa diária de R$5 mil, para cada empresa.

 

 

Fonte/Autor: G1SE