Na tarde de ontem, segunda-feira (01), em sessão ordinária da Assembleia Legislativa, os deputados estaduais aprovaram alguns projetos de lei, projetos de lei complementar, projetos de resolução e um projeto de decreto legislativo. Foram eles: Da mesa diretora: Projeto de Lei nº 17/2015 - Dispõe sobre especificações funcionais do titular do cargo de diretor-geral da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe. Projeto de Lei nº 8/2015 - Altera o inciso IV do Artigo 2º da resolução número 20/2008, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a instituição do auxílio saúde e dá providências correlatas.

Poder executivo: Projeto de Lei nº 18/2015 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária, para o exercício de 2016 e dá providências correlatas. Projeto de Lei nº 19/2015 - Altera e acrescenta dispositivos à lei nº 4.133, de 13 de outubro de 1999, que dispõe sobre organização e normas gerais de funcionamento da polícia civil, e sobre carreiras policiais civis, e dá outras providências. Projeto de Lei nº20/2015 - Autoriza o poder executivo estadual a doar ao município de Simão Dias, neste estado, o imóvel localizado na Rua D, número 89, Conjunto Centenário, nesse mesmo município, e dá providências correlatas. Projeto de Lei nº 21/2015 - Autoriza o poder executivo a estadual a doar ao município de Barra dos Coqueiros, neste estado, o prédio e terreno onde funciona a escola municipal de ensino fundamental João Cruz, pertencente ao estado de Sergipe, neste mesmo município,e dá providências correlatas.

Projeto de Lei Complementar nº 03/2015 - Altera o artigo 203 da lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977, e os artigos 49-A e 50-A, da lei complementar nº 67, de 18 de dezembro de 2001, e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 04/2015 - Dispõe sobre os proventos dos militares transferidos para a reserva remunerada, com base nos incisos X e XI, do artigo 89 da lei nº 2.066 de 23 de dezembro de 1976 e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 05/2015 - Dispõe sobre a incorporação de vantagens aos proventos de militares estaduais e altera o inciso 1º do artigo 121 da lei nº 2.066 23 de dezembro de 1976 que dispõe sobre o estatuto dos policiais militares do estado de Sergipe. Da Procuradoria geral de justiça: Projeto de Lei Complementar nº 2/2015 - Altera e acrescenta dispositivos na lei complementar nº 2, de 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas.

Da deputada estadual Ana Lúcia (PT): Projeto de Lei nº 10/2015 - Reconhece de utilidade pública estadual Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Assentamento Lagoa das Areias e adjacências, CNPJ nº 16697582/0001-47, com sede no assentamento Lagoa das Areias, Zona Rural, e foro na Comarca de Poço Redondo/SE.

Do deputado Padre Inaldo (PC do B): Projeto de Lei nº 22/2015 - Revalida o reconhecimento de utilidade pública da Associação Beneficente São Francisco de Assis, CNPJ nº 16457764/0001-40, de que trata a lei nº3958, de 19 de maio de 1998, com sede e foro na cidade de Cedro de São João/SE. Do deputado Antônio dos Santos (PSC): Projeto de Resolução nº 07/2015 - Concede Título de Cidadão Sergipano ao senhor Marcos Rogério Kroger Galo.

Do deputado Garibalde Mendonça (PMDB): Projeto de Lei nº 16/2015 - Obriga os proprietários de imóveis considerados de risco, com ou sem edificações, a manter os mesmos em condições sanitárias adequadas com a finalidade de evitar a proliferação do mosquito transmissor da dengue Chikungunya. Projeto de Lei nº 24/2015 - Revalida o reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Linda Flor, CNPJ 32712564/0001-43, de que trata a lei 4.729, de 28 de dezembro de 2002, com sede na comunidade Linda Flor, Zona Rural, e fórum da comarca de Porto da Folha/SE. Projeto de Lei nº 25.2015 - Reconhece de utilidade pública estadual a Associação de Moradores do Povoado Santa Maria, com sede e foro no município de Neópolis/SE.

Da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação: Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2015 - Aprova as contas anuais do governo do estado de Sergipe, referentes ao exercício de 2013.