Desafios de Final do Mandato. Esse será o tema da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, agendada de 9 a 12 de maio, na Capital Federal. Divulgado na tarde de ontem (15) pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o tema representa a síntese do encontro, que assim como nos anos anteriores, reunirá de milhares de gestores municipais durante sua extensa programação. 

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, chama atenção dos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais integrantes da administração municipal para esses desafios. Ele menciona, como exemplo, o de fechar as contas, atendendo os preceitos da Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF). Uma das preocupações levantadas pelo líder municipalista, é a quantidade de gestores com dificuldades para acertar receitas e despesas e o número de prefeitos que terão as contas rejeitadas. 

Segundo ele, isso ocorre, na maioria das vezes, por conta da elevada demanda dos governos locais diante dos recursos insuficientes para atender os anseios da população. Situação que foi se agravou, ao longo dos anos, com acumulo de responsabilidade repassadas pelos poderes estaduais e federal às Prefeituras. Principalmente com a gestão de políticas públicas do governo federal. 

Ziulkoski lembra ainda que LRF estabelece normas à gestão fiscal, e prevê penalidades que vão de multa a reclusão do agente público para quem descumprir os seus limites. “Os prefeitos não têm de onde tirar dinheiro. A receita caiu muito e o cobertor é curto”, sinaliza o líder municipalista. Segundo ele, restam poucas alternativas, e elas serão debatidas com os participantes da Marcha. 

BENEFÍCIO PARA JAPARATUBENSES

A Câmara Municipal de Japaratuba aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) n° 01/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o município a celebrar parceria com Instituto e Centro de Formação e Assessoria Técnica na Agricultura Familiar (CEFASE). O PL tem por objetivo beneficiar os proprietários de terras com dimensão de 0,15 ha (1/2 tarefa) a 120ha (396 tarefas) a fazerem o CAR (Cadastro Ambiental Rural). O projeto, que será sancionado pelo prefeito Hélio Sobral, prevê que o proprietário pagará apenas R$ 65,00 pelo CAR e a PMJ pagará o complemento. A iniciativa da Prefeitura Municipal de Japaratuba, através da Secretaria do Meio Ambiente é inédita em todo o estado de Sergipe e beneficiará cerca de 900 produtores rurais japaratubenses.

MUTIRÃO EM PACATUBA

Na manhã desta terça-feira (15) a Prefeitura de Pacatuba promoveu mais uma edição do Mutirão de Combate ao Glaucoma, uma doença que leva à cegueira irreversível. O atendimento realizado através da Secretaria Municipal de Saúde, aconteceu na Clínica de Saúde da Família. Durante o mutirão, além da realização de exame para detecção da doença, os pacientes diagnosticados recebem os medicamentos necessários para o tratamento.