No último dia 9, o Governo Federal oficializou as novas regras para o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e lançou o aplicativo que será usado para centralizar os serviços relacionados ao documento. As mudanças foram consolidadas por meio da Resolução Contran nº 1.020, que estabelece um novo modelo de formação de condutores, com etapas mais flexíveis e integração digital ampliada.

Em Sergipe, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE) divulgou uma nota pública esclarecendo a atual situação do estado diante das novas diretrizes federais. O órgão informou que ainda não foi integrado ao novo sistema do aplicativo federal, responsável pela emissão e gestão da CNH dentro das regras atualizadas. No momento, a equipe está em fase de alinhamento técnico e adequações internas para que o processo atenda plenamente aos requisitos da resolução.

Segundo o Detran/SE, ainda não há data definida para o início da aplicação das mudanças no estado. Até que a integração seja concluída, todos os serviços relacionados à CNH continuam funcionando normalmente, sem qualquer alteração no procedimento atual.

A nota do departamento reforça ainda que todas as atualizações serão divulgadas nas redes oficiais e canais institucionais, garantindo que a população seja informada com clareza e antecedência sobre os próximos passos. "Assim que a integração sistêmica do Detran/SE for concluída, os próximos passos e orientações ao público serão comunicados de forma ampla e transparente", finaliza o texto.

Confira a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Atualizações sobre a nova CNH e integração ao aplicativo federal

O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) vem a público manifestar-se sobre as novas diretrizes da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), anunciada pelo Governo Federal através da publicação da Resolução Contran nº 1.020.

O Detran/SE informa que, até o momento, ainda não foi inserido no novo sistema do aplicativo federal responsável pela emissão e gestão da nova CNH. O departamento está em fase de integração sistêmica e alinhamento às diretrizes da nova resolução. Portanto, ainda não há data definida para o início das mudanças em Sergipe.

Dessa forma, o Detran/SE reforça que a emissão e os serviços relacionados à CNH seguem funcionando normalmente.

O órgão orienta a população a acompanhar as redes oficiais do Detran/SE, onde serão divulgadas todas as atualizações sobre o processo de integração das novas diretrizes da CNH. Assim que a integração sistêmica do Detran/SE for concluída, os próximos passos e orientações ao público serão comunicados de forma ampla e transparente.

Saiba quais são as principais mudanças na CNH

Abertura do processo

• Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
• Aulas teóricas
• O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online gratuitamente.
• Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas

• A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para duas horas.
• O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
• Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas

Provas

• Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH.
• Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran.

Instrutores

• Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
• A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

Com informações do Detran/SE e Agência Brasil