A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que termina nesta sexta-feira, 30 de junho, o prazo para inserção dos dados de acompanhamento das condicionalidades de saúde no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (PBF) na Saúde. O Ministério da Saúde destaca que, até a semana passada, foram contabilizadas somente 59,51% de acompanhamento.

Dessa forma, a pasta aponta que os Municípios devem mobilizar os profissionais de saúde, especialmente da Atenção Básica, para fortalecer as ações de acompanhamento e registro condicionalidades do PBF na Saúde nesta reta final da 1ª vigência de 2017.

Destaca-se que, segundo a Portaria 81/2015, os Municípios com cobertura de acompanhamento das condicionalidades de saúde inferior a 30%, na atual vigência, não receberão o recurso do Índice de Gestão Descentralizado (IGD-M) na próxima vigência. O Ministério aponta, ainda, que Municípios e Estados possuem metas pactuadas para acompanhamento das condicionalidades de saúde, sendo recomendado como percentual de acompanhamento o mínimo de 73%.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: bfasaude@saude.gov.br.

Agência CNM, com informações do Ministério da Saúde