Mais uma prefeitura sergipana anuncia o corte de gastos buscando minimizar a crise financeira que tem atingido em cheio os municípios. Recentemente, algumas administrações comunicaram a redução de despesas, a exemplo de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Itabaiana, Itaporanga D’Ajuda e Japaratuba. Agora, é a prefeitura de Nossa Senhora das Dores que anuncia medidas para contenção de despesas. De acordo com prefeito do município, João Marcelo Montarroyos, as medidas atingem em especial a folha de funcionários.

“Publicamos um decreto exonerando os cargos em comissão e retirando gratificações dos salários dos servidores efetivos. Demitindo inclusive os comissionados que não estavam trabalhando, conhecidos como fantasmas. Tais medidas buscam garantir o pagamento em dia da folha de pessoal, que se encontra muita acima da capacidade financeira do município e com o limite de gasto ultrapassando o percentual máximo exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje, a a folha gira em torno de 70% da receita total do município, quando o mínimo exigido por lei é de 51%”, explica o prefeito.

João Marcelo destaca que a redução de gastos também será importante para o desenvolvimento do município. “Como gestor, tenho a obrigação de manter as finanças equilibradas para garantir o valor da contrapartida de obras conveniadas com o Governo Federal. Encontramos obras paralisadas em virtude dessa falta de recursos, o que penaliza toda a população. Nosso objetivo é retomar todas elas, possibilitando a conclusão e os benefícios que elas irão gerar para o nosso município. Vale salientar, que se o município não estiver dentro do limite que a Lei exige, os recursos para a continuação das obras ficam travados”, afirma.

Segundo o gestor, os cortes não afetarão o funcionamento do serviço público. “Nossa equipe está focada em superar todos os problemas para que a população tenha acesso a serviços com qualidade e eficiência. Continuaremos trabalhando pelo bem comum, com políticas e ações voltadas para o coletivo, enfrentando todas as dificuldades que estiverem no caminho”.

PROJETO APROVADO

Membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados, aprovaram o projeto de Lei nº 999/2015, de autoria do deputado federal Valadares Filho (PSB-SE), que acrescenta dispositivo à Lei 12.873/2013, para desenvolver ações para perfuração de poços comunitários em comunidades rurais de baixa renda, quando declarada calamidade pública decorrente de estiagem. Os locais que apresentam longos períodos de estiagem acabam obrigando centenas de pessoas a utilizarem água contaminada e imprópria para o consumo humano e animal. “Um levantamento indica que um poço com cem metros de profundidade custa, em média, 20 mil reais, instalado. Podendo este poço atender 20 residências comunitariamente”, explica o deputado. Poços artesianos têm sido uma alternativa viável e de baixo custo para sobrevivência de milhares de pessoas, animais e cultivo de plantações. “Outra grande vantagem é que em qualquer época do ano é possível cavar um poço em um terreno até encontrar água do lençol freático”, conclui Valadares Filho.