Nos municípios brasileiros e, logicamente, sergipanos, uma eleição movimenta as ruas e as redes sociais. É que no próximo dia 4 de outubro vai ocorrer o primeiro processo de escolha dos membros do conselho tutelar com data unificada em todo o território nacional. O órgão é responsável por exercer a função de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. As unificação das eleições é uma determinação da Lei 12.696 que ocorreu em 2012 e alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na época, a CNM elaborou uma Nota Técnica nº13/2012 com orientações de adequação de suas leis municipais e processos eleitorais em curso.

Com a nova determinação, os Municípios tiveram que se adaptar as regras estabelecidas.A nova lei também traz mudanças referentes aos benefícios e duração do mandato dos conselheiros tutelares. O texto amplia de três para quatro anos o mandato dos membros dos Conselhos. Outra alteração é que os conselheiros passaram a ter direito a licenças maternidade e paternidade, cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas acrescidas de um terço do salário e gratificação natalina. Já os direitos sociais dos conselheiros tutelares foram mantidos.

Sobrecarga aos Municípios

Como a grande maioria dos serviços públicos, todo o custeio com salários, atendimento, internet, telefone e outras despesas são de responsabilidade restritas aos Municípios. A sobrecarga de obrigações com poucos recursos  prejudica a oferta de boas condições de trabalho, uma vez que os Municípios não recebem transferências do governo federal para apoiar a manutenção dos conselhos. Essa é mais uma realidade que precisa ser mudada. O financiamento dos conselhos tutelares precisa ser alterado urgentemente, fazendo que os demais entes (estados e a União) também tenham suas responsabilidades determinadas.

Essa realizada só reforça a importância da participação da sociedade não somente no processo eleitoral, mas no funcionamento dos conselhos. Como são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais que integram a administração pública local, e encarregados por zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente, da comunidade e do poder público, precisam, sim, de estrutura, mas que essa responsabilidade seja dividida. Essa é a verdadeira participação popular.
 

MAUS TRATOS

A deputada estadual Goretti Reis (DEM) participou na cidade de Porto Alegre (RS), da II Reunião de Diretoria e do Seminário da Seminário Secretaria Especial das Cidades, realizada pela Unale. Na ocasião foi recebida na secretaria de Segurança Pública, onde conheceu a rede de proteção e segurança para as mulheres vítimas de maus tratos. Participaram do encontro autoridades ligadas à segurança pública, delegadas e coordenadoras da política de segurança para as mulheres. “Em Sergipe tenho buscado formas de discutir e buscar segurança e garantias para as mulheres que ainda sofrem por agressões, o que infelizmente é um número alarmante em todo o país. Conhecer setores as estruturas de outras estados é importante e necessário. Aqui conhecemos o que está disponível para atender a mulher agredida e também o agressor e a família. É um Programa com diversas ações integradas e dispõe de equipamentos de assistência de acordo com cada caso. Vamos registrar tudo e ver que podemos aplicar em Sergipe”, ressaltou a parlamentar.

MAIS OBRAS

Esta semana a Prefeitura de Riachuelo inicia a recuperação da pavimentação do conjunto Antônio Carlos Valadares, no bairro Divineia. "É uma obra que irá melhorar o deslocamento de moradores e veículos", frisa a prefeita Cândida Leite. Vários outros bairros, povoados e ruas da sede já foram atendidos pela ação de calçamento e recuperação executada pela gestão municipal.

ACESSO

Os estudantes da Escola Municipal Célia Franco da Costa Prado, no povoado Pedrinhas, em Areia Branca agora têm uma nova realidade. A Prefeitura recuperou toda a unidade de ensino. Na solenidade, a prefeita Acácia Souza pediu ao  deputado Fábio Mitidieri que una forças para  tentar resolver uma pendência  que se arrasta há muitos anos, que  é a pavimentação dos 7 km da estrada que liga o Cafuz, na BR 101, até o povoado  Pedrinhas. Em discurso, o parlamentar assumiu um compromisso com a população e garantiu tentar formar uma força-tarefa (governos federal, estadual e municipal)  para, juntos, alcançar o tão desejado objetivo.

INTEGRAÇÃO

A prefeita de Malhador, Elayne de Dedé, reuniu-se na tarde na última quinta-feira (3), com as equipes que trabalham na Secretaria de Assistência Social. Num encontro marcado pela descontração e integração, a gestora e os profissionais se envolveram em várias atividades, organizadas pela própria Secretaria, que visaram à humanização e melhoria dos atendimentos, voltados aos malhadorenses que procuram os serviços no município.

LOURIVAL BAPTISTA

Com uma cerimônia realizada na última sexta-feira, 04, foi iniciado período de celebrações em homenagem ao centenário de nascimento do médico e político, Lourival Baptista, na Praça que leva o nome do homenageado. O evento de abertura foi organizado pela Prefeitura de São Cristóvão, que na pessoa do prefeito Jorjão, recebeu toda a população sancristovense, membros da família de Lourival, autoridades e personalidades políticas para juntos relembrar a trajetória política,  administrativa e profissional deste homem que tanto contribuiu para que o nome de São Cristóvão fosse conhecido em todo o país. Dando continuidade as celebrações uma missa em ação de graças também foi celebrada, na Igreja Senhor dos Passos.

Jorjão elogiou a trajetória política de Lourival Baptista, mas lembrou especialmente da importância de sua figura enquanto homem apaixonado pela 4º cidade mais antiga do Brasil. “É uma honra para mim enquanto gestor do município poder proporcionar esse momento de homenagem tão singular. Lourival foi um homem que soube projetar seu nome e seu trabalho na história, não só como figura pública, mas principalmente como homem integro e dedicado à sua família e trabalho. Deixo aqui externada toda a gratidão do povo de São Cristóvão por tantas obras que proporcionaram o crescimento do nosso município”, declarou. Uma placa, simbolizando todo o carinho e admiração do povo de São Cristóvão, foi entregue pelo prefeito Jorjão à senhora Angelina Baptista, filha do homenageado.