O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo, requisitou o embargo de um bar chamado Boteco São Jorge, localizado na rua Tenente Antônio Fontes Pitanga, no Bairro Farolândia, em Aracaju, e instauração de Inquérito Policial. O motivo, segundo o MP, é que foi constatada a ausência de licença ambiental e há poluição sonora durante as atividades noturnas do estabelecimento.

As investigações começaram após denúncia de som alto na área externa do bar. As irregularidades foram constatadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. O órgão ambiental verificou que o estabelecimento não tem licença ambiental, além de ter identificado níveis de ruído acima de 50 decibéis após as 22 horas, aferidos tanto no estabelecimento quanto no interior da residência de moradores circunvizinhos, configurando poluição sonora.

O procedimento instaurado pelo Promotor de Justiça Eduardo Matos também incorporou como agravante a confusão registrada no bar no último dia 5, quando houve correria, gritaria e até disparos de arma de fogo em frente ao estabelecimento.

O despacho do Promotor de Justiça também inclui pedidos para que a Secretaria da Fazenda do Município de Aracaju (Semfaz), no prazo de 20 (vinte) dias, forneça informações técnicas que detalhem a existência de alvará de localização e funcionamento em favor do estabelecimento comercial; e no mesmo prazo a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) se manifeste acerca do trânsito de veículos nas imediações do estabelecimento comercial, com ênfase na sua interferência no tráfego local e no cometimento de infrações de estacionamento em locais inadequados, remetendo o relatório a esta Promotoria de Justiça com as providências adotadas.

Fonte/Autor: Ascom MP/SE