A Justiça Eleitoral de Sergipe julgou procedente nesta quarta-feira, 26, a representação movida pelo partido Republicanos contra o radialista Luiz Carlos Andrade Santos, conhecido como Focca, e o vereador Luiz Américo de Jesus Lima. A ação questionou a veiculação de vídeos no Instagram com teor ofensivo e de propaganda eleitoral antecipada negativa direcionados ao pré-candidato ao Governo do Estado, Valmir de Francisquinho.

Na decisão, a Justiça determinou a remoção definitiva dos links das publicações e aplicou uma multa no valor de R$ 5.000,00 para cada um dos representados. O magistrado rejeitou todas as preliminares apresentadas pelas defesas, e destacou que as publicações extrapolaram os limites da crítica política ao utilizarem expressões como "ditador", "falso" e "traíra", configurando ataque pessoal. Além disso, frases como "quem conhece Valmir não vota nele" foram apontadas como pedido explícito de não voto, o que é vedado pela legislação eleitoral antes do período permitido.

A sentença reforçou a jurisprudência de que a liberdade de expressão não é absoluta quando violada a honra de pré-candidatos ou se busca influenciar indevidamente o eleitorado. Com isso, consolidou-se a ordem para a retirada imediata do conteúdo sob pena das sanções cabíveis.

Fonte: Assessoria