O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês será R$ 1.936.250.088,57, considerando o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Sem o desconto constitucional destinado a Educação, o montante a ser partilhado entre as prefeituras chega a R$ 2.420.312.610,71 – valor bruto. Como a data estabelecida pela lei para transferência será domingo, a verba entrará nas contas das prefeituras hoje (18).

Em contradição com o que foi previsto, o valor do segundo repasse do último mês do ano será maior que o montante registrado no mesmo período de 2014 – R$ 1,885 bilhão. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em termos brutos e nominais, sem levar em conta os efeitos da inflação, esse segundo decêndio teve expressivo aumento de 28,36%. Isso, em relação ao mesmo período do ano passado. 

Para a CNM, apesar de o valor ter sido maior que o esperado, a soma total de repasse do mês deve registrar redução nominal de até 2,74%, em comparação com 2014. A entidade usa a previsão de repasse da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para essa sugestão. Foram repassados R$ 7.259.243.790,86 no ano passado e o Fundo deve somar o total de R$ 7.060.203.423,94 no final de dezembro.                                                                  

No acumulado, desde o início deste ano até agora, o FPM foi 4,37% menor – em termos reais – que o montante registrado no mesmo período de 2014. De acordo com cálculos da CNM, enquanto foi partilhado entre os munícipios R$ 83,015 bilhões desde janeiro deste ano, no ano anterior já haviam sido transferidos R$ 86,804 bilhões.                     

Para o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, o aumento obtido no Fundo neste decêndio não muda o grave cenário de crise financeira enfrentado pelos gestores municipais em todo o Brasil. Também não altera a previsão de difícil fechamento de contas e início de ano com recessão.

PROJETO APROVADO

Esta semana, a Comissão do Esporte aprovou um projeto de autoria do deputado federal Valadares Filho (PSB) que propõe uma distribuição mais justa dos recursos destinados a fomentar as atividades de caráter desportivo. Um levantamento mostra que enquanto a região Sudeste recebeu 27%, o Nordeste recebeu apenas 6,7% dos recursos captados. De acordo com o projeto, devem ser aplicados, no mínimo, 20% dos recursos anuais em cada região do País. “O nosso propósito é fazer com que essa lei seja realmente efetiva para incentivar o esporte. Não apenas para os clubes ou atletas já conceituados atuantes nas regiões Sudeste e Sul, mas também para os que ainda não ganharam notoriedade, e que estão sediados ou que residem em outras regiões do País”, ressalta o deputado.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Secretaria de Obras, Transporte e Urbanismo de Maruim realizou na última quarta-feira (16) no Centro de Qualificação Maria Izabel Barreto, mais uma audiência do Plano Municipal de Saneamento Básico. O evento contou com participação de mobilizadores do Instituto de Tecnologia e Pesquisa, da Universidade Tiradentes, e de moradores dos povoados Oiteiros, Pau Ferro e Pedra Branca.