Na manhã desta sexta-feira (6), o governador Fábio Mitidieri usou suas redes sociais para explicar o pedido de suspensão da portaria de 2019 do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE), que trata da taxa de fiscalização para eventos religiosos em rodovias estaduais. A informação sobre a portaria foi divulgada na última quarta-feira, 4.

Segundo o governador, a portaria tem fundamento, porém foi editada sem a devida comunicação, o que gerou dúvidas. “Eu determinei de imediato a suspensão da portaria até que possamos esclarecer todas as questões, até que o DER possa nos explicar direitinho como será essa cobrança e por que será feita, para que possamos comunicar à sociedade”, afirmou.

Em relação à taxa de fiscalização, o DER/SE esclareceu que a cobrança não é uma novidade de 2026. A TFSD já vem sendo aplicada desde 2025 e tem respaldo legal na Lei Estadual nº 8.638/2019, além de ser uma prática adotada por diversos estados brasileiros para custear o suporte operacional e a fiscalização técnica em situações excepcionais.

Fonte: F5 News