Diante da frustração de receita de R$ 35 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para Sergipe neste mês, o governo não terá condições de pagar o 13º salário dos servidores estaduais, como havia previsto. Para contornar tal problema, o Poder Executivo enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que autoriza a concessão de um abono no valor de 12% sobre a parcela do 13º salário para que os servidores possam contrair empréstimo junto ao Banco Estadual de Sergipe e ao Banco do Brasil no valor correspondente ao benefício. O abono é para cobrir os custos do empréstimo. O projeto será votado na terça-feira, 15.

 
A informação foi divulgada pelo líder da bancada governista na Alese, deputado estadual Francisco Gualberto (PT), ontem. Segundo ele, esta foi a alternativa encontrada pelo governo para que o servidor não deixe de receber o 13º salário neste mês. O empréstimo a ser retirado pelos servidores, segundo o parlamentar, deve ser equivalente ao valor do salário-extra, sendo o Estado responsável pelo pagamento da dívida, com um acréscimo estimulado de 12%, oriundos de encargos e juros.

 
A oposição estranhou o anúncio. O deputado estadual Antônio dos Santos (PSC) chegou a comparar tal medida com as pedaladas fiscais praticadas pelo Governo Federal. “Tem que ver a legalidade disso”, pontuou. Gualberto negou que haja irregularidade na proposta. Ele disse que não haverá relação entre o governo e os bancos, como ocorreu com a questão federal. “O projeto se refere a um abono, é entre o governo e o servidor. Cabe então ao servidor acionar o banco para solicitar o empréstimo”, disse.

 
Queda do FPE

 
Como o Jornal da Cidade revelou ontem, a primeira das três cotas de repasse do FPE para Sergipe, referentes ao mês de dezembro, apresentou uma redução de R$ 35 milhões em comparação ao mesmo período do ano passado, significando, em termos percentuais, 25% de queda, índice que superou inclusive a própria previsão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que havia informado, na semana passada, uma redução de 8% no valor previsto inicialmente para o dia 10.

 
Essa queda foi considerada pelo secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, como “extremamente preocupante” para o encerramento do exercício financeiro deste ano e fará com que o Governo do Estado adote medidas ainda mais profundas no sentido de conter gastos e aumentar a arrecadação de ICMS para tentar minimizar o impacto.