O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan) e Procuradoria Geral do Estado (PGE/SE), integrou a Assembleia Extraordinária do Consórcio Metropolitano do Transporte Coletivo, realizada na última sexta-feira, 19, na Prefeitura Municipal de Aracaju. O encontro reuniu representantes dos municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro, além da gestão estadual, para deliberar acerca da licitação do transporte público coletivo municipal. 

Na pauta da reunião, convocada pela prefeita de Aracaju, Emília Correia, que preside o Consórcio, o colegiado decidiu por aguardar o trânsito em julgado, em função da ação judicial em curso que teve efeitos suspensivos declarados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), para que somente após uma efetiva sentença judicial sobre a pauta, o Consórcio possa dar os devidos encaminhamentos. A maioria dos entes decidiu pela não apresentação de recursos ao Judiciário.

Representante do governador Fábio Mitidieri, o secretário Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação, Julio Filgueira, manifestou a posição do Governo do Estado pela defesa dos atos administrativos colegiados adotados até então pelo Consórcio, e divergiu, sustentando que o entendimento de que é legítima a posição de recorrer, nos termos legais, de eventuais decisões contrárias aos atos do Consórcio. 

“Ao longo dos últimos meses, todos os entes que compõem o Consórcio procuraram se debruçar sobre aspectos técnicos e jurídicos, seja da licitação já realizada e que levou à assinatura dos contratos com as empresas, bem como sobre a perspectiva, a partir de um estudo que foi contratado por Aracaju, de uma eventual alteração da modelagem para o sistema. O Consórcio é um ente jurídico colegiado e é preciso que tenhamos uma deliberação formal sobre esses atos administrativos que foram adotados pelo consórcio no curso da licitação, para salvaguardar aquilo que foi feito, na perspectiva de que possamos ter uma conclusão de toda essa questão para a população. O que importa é que a população possa ter um transporte com qualidade, segurança e com tudo aquilo que ela precisa”, destacou Julio. 

Na Assembleia Ordinária, realizada em 28 de novembro, foram apresentados os resultados do estudo técnico realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), vinculada à Universidade de São Paulo (USP) e em Assembleia seguinte a ANTP apresentou os parâmetros utilizados no certame. Em face da decisão de aguardar o trânsito em julgado, não houve decisão sobre a manutenção dos contratos atuais ou sobre a realização de um novo processo. O Consórcio visa reunir elementos que permitam que as prefeituras e o Estado possam decidir se o contrato atual será válido ou se este deverá ser alterado somente após manifestação da Justiça.

Sobre o Consórcio

O Consórcio do Transporte Público da região metropolitana de Aracaju é composto por representantes dos municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão, além do Governo do Estado. A presidente é a atual prefeita da capital, Emília Corrêa, com Hector Raul Medeiros Vilela Coronado como diretor-executivo.
O objetivo do Consórcio é coordenar e gerir o sistema de transporte público na Região Metropolitana de Aracaju, além de planejar e implementar políticas de mobilidade urbana com foco em um serviço de qualidade, acessível e mais sustentável à população sergipana que utiliza o transporte público.
 

Fonte: Governo de Sergipe