Aracaju e São Cristóvão passaram a contar oficialmente com uma nova configuração territorial nos produtos cartográficos. A informação foi divulgada, nesta quinta-feira, 10, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Assembleia Legislativa ainda aguarda documentação para dar seguimento ao procedimento para plebiscito 

A mudança foi feita após o órgão incorporar à sua base de dados os limites municipais definidos pelo governo de Sergipe. A alteração atende a uma decisão judicial transitada em julgado, que homologou o traçado da linha divisória entre as duas cidades firmado em 17 de julho de 2026.

A partir da atualização, todas as pesquisas e produtos geográficos do instituto passam a adotar a nova delimitação territorial. Entre as principais mudanças resultantes da decisão judicial está a recontagem populacional: 9.524 pessoas antes contabilizadas em Aracaju passaram a figurar oficialmente como residentes de São Cristóvão.

Com o acréscimo de moradores, São Cristóvão assumiu a posição de terceiro município mais populoso de Sergipe, ficando atrás apenas da capital Aracaju e de Nossa Senhora do Socorro. A alteração populacional já havia sido refletida na divulgação das Estimativas Populacionais de 2026 promovida pelo IBGE no fim de agosto.

Apesar da atualização realizada pelo IBGE após a decisão judicial, a alteração definitiva dos limites territoriais e a eventual transferência da área ainda exigem o cumprimento de etapas legislativas na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), incluindo a realização de um plebiscito com a população.

De acordo com o secretário-geral da Mesa Diretora da Alese, Igor Leonardo Moraes Albuquerque, a Casa já adequou suas regras internas, mas ainda aguarda os dados cartográficos oficiais com o fechamento da área para iniciar formalmente o trâmite.

"É bom deixar claro que a Assembleia Legislativa aguarda a área. Lembremos que no processo judicial foi feito o georreferenciamento da linha demarcatória dos dois municípios, mas temos que falar do fechamento dessa poligonal. Não temos informação oficial da área em questão", explicou o secretário-geral.

Plebiscito

A disputa territorial entre Aracaju e São Cristóvão na Zona de Expansão também é impactada por discussões nacionais. Em março deste ano, o Senado aprovou um Projeto de Lei Complementar que estabelece diretrizes para a realização de plebiscitos antes do desmembramento de territórios municipais.

De acordo com a proposta, o desmembramento de uma área para incorporação a outro município dependerá de iniciativa da Assembleia Legislativa estadual, realização de estudo de viabilidade e aprovação prévia, em plebiscito, pela população consultada.

Igor Leonardo detalhou que o Regimento Interno do Poder Legislativo foi atualizado para se adequar às exigências da Lei Complementar Federal 230, que regulamenta a resolução de disputas territoriais entre municípios limítrofes.

“Foi acrescentado um capítulo no Regimento Interno da Assembleia justamente para, conforme manda a Lei Complementar Federal 230, regulamentar como será o processo de tramitação interno na Assembleia para se chegar na convocação do plebiscito. Dentro do que está colocado na norma, vamos precisar de oito deputados estaduais para subscrever o requerimento para a Comissão de Constituição e Justiça para iniciar o processo legislativo interno para tratar do desmembramento da área do município de Aracaju e incorporação pelo município de São Cristóvão", disse.

Ainda de acordo com ele, o requerimento precisa ser instruído com a delimitação da poligonal georreferenciada que Alese ainda não possuí. "Após isso, sendo aprovado pela CCJ aí a presidência da Assembleia determina à Secretaria-Geral da Mesa que promova o Estudo de Viabilidade Municipal - EVM”, completou.

Ainda segundo o secretário-geral da Mesa Diretora da Alese, o EVM será apresentado às comunidades para depois ser submetido um projeto de Decreto-Legislativo para a convocação do plebiscito. Depois, a convocação é encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização da votação.

Apesar do rito definido, o secretário-geral destacou que ainda não é possível estipular prazos para o desfecho da consulta popular. "Não tenho como dar uma previsão para finalização desse processo", concluiu Igor Leonardo.

Entenda o histórico da batalha judicial

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, em 2014, uma sentença da Justiça Federal em Sergipe, de 2012, confirmando que foi inconstitucional Aracaju gerenciar limites territoriais de São Cristóvão a partir de 1989, sem consultar a população interessada.

A mudança reflete no aumento do repasse financeiro feito mensalmente pela União e pelo estado para São Cristóvão e redução para Aracaju.

Fonte: G1SE