Foram publicados no Diário Oficial do Estado ontem (07) os Índices percentuais definitivos das quotas de ICMS pertencentes aos municípios sergipanos para o ano de 2016. Os números foram estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio de Ato Deliberativo aprovado na última sessão do Pleno (03/12), tendo como relator o conselheiro Carlos Alberto Sobral.

O cálculo das quotas de ICMS devidas a cada município é feito pelo TCE valendo-se dos dados repassados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Dessa forma, a Corte de Contas apenas consolida os dados e elabora os índices, enquanto as verificações fiscais são feitas pela própria Secretaria. Coube ao TCE solicitar à Sefaz uma verificação fiscal em contribuintes que apresentaram dados inconsistentes.

Os municípios com maiores percentuais nas quotas são, pela ordem, Aracaju (36,4468), Laranjeiras (8,2222), Nossa Senhora do Socorro (7,8857), Estância (7,8415), Rosário do Catete (4,8806), Canindé do São Francisco (3,9170), Itabaiana (3,1228), Lagarto (2,9207), Itaporanga D'Ajuda (2,7942), Propriá (1,1743), Nossa Senhora da Glória (1,1485) e Carmópolis (1,1414).

Ao todo 36 municípios apresentaram impugnações junto ao TCE após a publicação dos índices provisórios, em 30 de junho de 2015, sendo as mesmas analisadas de acordo com as informações enviadas pela Sefaz. Ainda conforme o relator, foram analisadas pela Corte 9.320 declarações.

De todo o produto da arrecadação do ICMS, 25% pertencem aos municípios. Destes, 1/4 é dividido em partes iguais entre todos eles, enquanto os 3/4 restantes respeitam a proporção do Valor Adicionado Fiscal (VAF), um indicador econômico-contábil utilizado para calcular o índice de participação municipal no repasse de receita do ICMS aos municípios, que é apurado com base em declarações anuais apresentadas pelas empresas estabelecidas nos respectivos municípios.

EM TOBIAS BARRETO

O deputado federal e vice-líder do PMDB na Câmara, Fábio Reis (PMDB), esteve duas vezes em Tobias Barreto na última semana, onde participou da entrega de caminhões, na segunda (30) e na sexta (04), quando acompanhou a assinatura de diversas ordens de serviço que serão realizadas graças às emendas que destinou à cidade. O município de Tobias Barreto foi contemplado com dois caminhões, além de ter recebido, nas últimas semanas, o pagamento das primeiras parcelas de recursos que serão responsáveis pela urbanização de praças públicas dos povoados Borda da Mata, Riacho Fundo, Curtume, Pedra de Amolar, Sutero e Montes Coelho. Ao todo, Tobias Barreto já recebeu mais de R$ 927 mil. “Todos os anos que eu estiver em Brasília, Tobias será agraciado com minhas emendas”, enfatizou o parlamentar, garantindo a continuidade de apoio à cidade. “A família Reis será eternamente grata a este povo guerreiro, pois sempre esteve ao lado da gente”, agradeceu.

SEMINÁRIO

No próximo sábado (12), às 15h, o lutador Rodrigo Cavaca ministra seminário de Jiu-Jitsu no Colégio Coesi, em Aracaju. A inscrição para o evento, organizado pela Zenith Academia e Equipe X das Artes Marciais, custa R$ 60,00.