A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe confirmou nesta terça-feira (5) que acatou o pedido da defesa do agente de medida sócio-educativa, Sidney Guarany, e ele foi beneficiado com habeas corpus. A relatora do processo que deu liberdade provisória ao agente foi a desembargadora Iolanda Guimarães.

Ele estava detido com outros nove agentes no Presídio Militar em Aracaju. Os outros agentes tiveram o pedido negado e continuam presos.

De acordo com o Ministério Público, os agentes são suspeitos de praticarem tortura contra menores de idade atendidos pelo Centro de Atendimento ao Menor, o Cenam, durante um princípio de rebelião.

Segundo a polícia, os mandados foram solicitados após investigações do Ministério Público sobre as suspeitas de abusos de autoridade, agressões e tortura por parte dos agentes. Eles foram encaminhados ao Complexo Penitenciário Jancinto Filho no Bairro Santa Maria e em seguida transferidos para o Presmil

A investigação foi coordenada pelos promotores do MP Ákel Andrade, João Rodrigues  e Jarbas Adelino. O Ministério Público só vai se pronunciar oficialmente sobre o caso na próxima semana. Mas confirmou que 12 agentes de ressocialização foram investigados e 10  tiveram o pedido de prisão preventiva decretada pelo juiz Díógines Barreto da 6ª Vara Criminal, mas só nove foram cumpridos.

De acordo com o assessor jurídico da Fundação Renascer, responsável pela administração do Cenam, Luiz Alberto Melo a Fundação não é parte do processo, já que o MP acionou diretamente os agentes. "A Fundação está colaborado com as informações necessárias. E quando recebeu denuncias relacionadas aos agentes tomou as medidas cabiveis ouvindo as partes e abrindo inquérito administrativo interno".

No dia 10 de abril a Polícia Civil realizou uma operação para prender 10 agentes sócio-educativos do Centro de Atendimento ao Menor. Os agentes estavam em liberdade provisória, desde de janeiro deste ano, mas a desembargadora Iolanda Guimarães revogou a decisão.  No dia 13 de abril, nove deles se entregaram e se apresentaram na sede da Secretaria da Segurança Pública. Já no dia 20 do mesmo mês, mais uma polêmica: a alimentação dos agentes que estão presos no Presídio Militar foi suspensa e os familiares deles passaram a colaborar. A Polícia Militar informou que fornecia os alimentos mas eles aumentaram as despesas da unidade.