A Justiça de Sergipe concedeu alvará de soltura para o motorista que provocou o acidente que causou a morte de um ciclista, de 45 anos, no dia 20 de julho, na Avenida Inácio Barbosa, Zona Sul de Aracaju. O condutor estava embriagado e foi preso em flagrante. O caso foi registrado como homicídio doloso.

Na decisão do juiz Icaro Tavares Cardoso de Oliveira Bezerra, da 8ª Vara Criminal de Aracaju, assinada nessa terça-feira, 10, a prisão fica convertida em medidas cautelares. São elas:

• Comparecer mensalmente em juízo para informar e justificar suas atividades;
• Não manter contato com pessoa arrolada como testemunha nesta ação, devendo o acusado dela permanecer distante;
• Não se ausentar da Comarca de Aracaju, sem autorização judicial, por mais de oito dias
• Recolher-se em seu domicílio nos dias de folga e, nos dias úteis, das 20h às 06h;
• Submeter-se à monitoração eletrônica;
• Fica suspensa a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
• Deve ser aplicada a monitoração eletrônica, pelo prazo de 120 dias, sujeito a prorrogação. Se não houver tornozeleira eletrônica disponível, fica dispensado o seu uso.
• O acusado deve manter o endereço atualizado.

O descumprimento de quaisquer das medidas impostas pode provocar a conversão em prisão preventiva.

De acordo com a Secretaria de Estado da Justiça, até o fechamento desta matéria, o homem permanecia preso.

O advogado de defesa, Edson Miguel Telles, explicou ao G1 que o cliente continua no Cadeião de Nossa Senhora do Socorro (SE). “A decisão saiu ontem, foi confeccionado o respectivo alvará de soltura, que só não realizado ainda por falta de uma assinatura eletrônica do juiz. Podendo ser assinado e encaminhado para o presídio a qualquer momento”. Explicou.

Ele também parabenizou o Tribunal de Sergipe pela decisão em cumprimento a Constituição Federal. “Que tem a prisão como exceção e a liberdade como regra. Lógico que o processo não acabou ainda, não estamos aqui pra falar quem é inocente ou não é. O que acontece é que o acusado preenchia todos os requisitos pra responder o processo de liberdade, até seu trânsito em julgado”, concluiu.

O que diz a família

Através de nota, a família da vítima disse que está consternada e indignada com a notícia da revogação da prisão preventiva. "Rogamos ao Ministério Público Estadual e ao Poder Judiciário Sergipano que revejam esta decisão tão equivocada e que traz tristeza a quem perdeu alguém tão querido como nosso André Espínola".

Entenda o caso

Na noite do acidente, de acordo com informações colhidas pela polícia no momento da ocorrência, o carro do suspeito primeiro atingiu outro veículo e depois o ciclista. O automóvel atingido capotou várias vezes, mas os ocupantes não tiveram lesões graves. Já o ciclista foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas morreu a caminho do hospital.

As pessoas envolvidas no caso relataram que o condutor do veículo que provocou as batidas apresentava sinais visíveis de embriaguez. O teste de bafômetro confirmou que o teor alcoólico era de 0.43 miligramas por litro, acima do que é permitido por lei.

Fonte/Autor: G1SE