O Ministério Público de Sergipe através do promotor substituto Kelfrenn Teixeira Rodrigues expediu uma recomendação a Prefeitura Municipal de Itabaiana para suspender à transferência da folha de pagamento dos servidores para a Caixa Econômica Federal (CEF).

Nas considerações, o MP relata que há necessidade de procedimento licitatório, a fim de assegurar "igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações".

De acordo com a Procuradora Geral do Município de Itabaiana (SE), Andréa Machado, a prefeitura realizou pregão presencial para escolha da instituição financeira para prestação de serviço de pagamento da folha de pessoal, como prevê a lei.

Andréa explica que foram abertos pregões presenciais em duas ocasiões e nenhuma empresa se manifestou. Dessa forma foram enviados ofícios a todos os bancos e apenas a Caixa Econômica demostrou interesse. Ela explica que essa contratação teve como objetivo concentrar os pagamentos em uma única instituição e não em três bancos como era feito antes.

Recentemente a Justiça de Sergipe acatou o pedido de uma ação civil pública impetrado pelo Sindicato dos Bancários de Sergipe (SEEB/SE) e mandou suspender de forma imediata à transferência da folha de pagamento dos servidores da Prefeitura de Aracaju para a Caixa Econômica, pela inexistência de processo licitatório.