Lagarto: Prefeitura garante o funcionamento da maternidade Zacarias Júnior
25/02/2016 às
A Prefeitura Municipal de Lagarto informa que, em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (25) com a presença de técnicos da Secretaria de Saúde do Município e do promotor de justiça Dr.º Antônio Cesar Leite de Carvalho, ficou definido que a secretaria deverá procurar o Promotor de Justiça Especial Cível e Criminal de Lagarto, Dr. Antônio Carlos Nascimento Santos, da curadoria relativas aos Direitos à Educação; aos Direitos à Saúde; aos Direitos do Consumidor e Fiscalização dos Serviços de Relevância Pública e à Proteção aos Direitos da Mulher, para tratar do referido assunto, orientando o município a não efetuar o pagamento pelo serviço não realizado.
Informa também que o governo do Estado repassou no dia de hoje o pagamento referente ao mês de Dezembro/2015, comprometendo-se a efetuar o pagamento referente ao mês de Janeiro/2016 até a próxima segunda-feira, dia 29, das parcelas relativas ao convênio com a Maternidade Zacarias Júnior que estavam em atraso.
Por sua vez, a secretaria comprometeu-se em repassar o valor para a maternidade até sexta-feira (26), obedecendo às recomendações do Ministério Público. Por sua vez, a Maternidade Zacarias Júnior restabeleceria o pronto atendimento.
No tocante às glosas contratuais, que são descontos realizados no pagamento pelo não cumprimento do pactuado (metas a serem cumpridas) em contrato, ficou acordado uma reunião (data a definir) entre representantes da maternidade, corpo técnico da secretaria municipal, representantes da secretaria de saúde do Estado e Ministério Público para tratar do assunto.
“Em momento algum a administração municipal fugiu das suas responsabilidades e a prova disso foram as constantes reuniões e o empenho de ambas as partes para sanar esse problema, assim como não mediremos esforços para que dentro das condições financeiras do município e do entendimento com o Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Saúde, esta importante instituição possa continuar prestando serviços de qualidade a toda população centro-sul sergipana e em especial a população lagartense”, frisou Lila Fraga, prefeito de Lagarto.
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