Laranjeiras: Vereador JJ debate sobre a CIPE e a situação da Camaratuba

06/05/2015 às

O Vereador José Carlos Sizino Franco (JJ – DEM) usou a tribuna da Câmara Municipal na sessão desta terça-feira, (05) para cobrar das autoridades providências quanto à situação do povoado Camaratuba, que recebe todos os benefícios da prefeitura de Laranjeiras, porém a verba do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é repassada à gestão de Nossa Senhora do Socorro, tendo em vista que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicou no último censo que a referida localidade não pertence à Laranjeiras.

 

O representante do legislativo municipal também pediu que a prefeitura de Laranjeiras, através da Assessoria Jurídica, analise a Contribuição de Iluminação Pública (CIPE), que é cobrada todos os meses na conta de energia da população. Segundo o vereador JJ, a prefeitura não tem mais convênio com a concessionária de energia e mesmo assim os usuários estão pagando por esta taxa.

 

“A Taxa de iluminação pública continua sendo cobrada na conta de energia da população laranjeirense, sendo que a prefeitura não tem mais convênio com a Energisa, e a própria administração pública é quem vem fazendo esta manutenção. Por este motivo é necessário que a assessoria jurídica da prefeitura analise esta cobrança e averigue se a concessionária de energia faz o repasse para a gestão municipal”, disse o vereador.

 

Quanto à situação do povoado Camaratuba, o parlamentar pede que seja realizada uma reunião entre as prefeituras de Laranjeiras e Nossa Senhora do Socorro, Ministério Público e o juiz eleitoral da 13ª Zona para que as autoridades cheguem a um entendimento.

 

“Por diversas vezes debatemos este tema aqui nesta casa. Solicitamos ao IBGE um documento informando a localização geográfica daquele povoado e o órgão nos enviou um ofício provando que Camaratuba pertence a Nossa Senhora do Socorro. Ora, se o povoado pertence a Socorro, por que a prefeitura de Laranjeiras deve prestar serviços àquela população? portanto é preciso que as prefeituras, o Ministério Público e o juiz eleitoral da 13ª Zona tomem as providências necessárias para resolver este problema”, indagou o vereador JJ.